| Projeto de Lei nº 060 |
| Data: 24/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, que autoriza a contratação emergencial de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. O projeto teve uma (1) emenda aprovado por maioria e projeto e emenda aprovados por unanimidade. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade com uma emenda. |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 059 |
| Data: 24/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Sananduva, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.950/2015. Aprovado por unanimidade. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 058 |
| Data: 17/11/2025 |
| -PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com as Associações de Apoio a Idosos que indica e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 057 |
| Data: 17/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências. Seguindo a tramitação especial dada pelo art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS, o projeto recebeu 01 (uma) emenda. EMENDA de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que altera o parágrafo único do Art. 7º, o qual passa a conter a seguinte redação: “Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, mediante lei, também poderá efetuar a abertura de Créditos Suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2026 a partir do cancelamento de restos a pagar e pelo excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal n.º 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.”. Emenda aprovada por maioria e projeto e emenda aprovados por unanimidade. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 056 |
| Data: 17/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 56/2025 - Autoriza o Município de Sananduva transferir valores de emenda parlamentar a entidades locais que indica e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 055 |
| Data: 17/11/2025 |
| -PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 55/2025 - Autoriza o Município a Aditivar o Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João de Sananduva com a inclusão dos serviços de exames de Raio X e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 054 |
| Data: 17/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54/2025 - Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 3.634, de 28 de julho de 2025. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 053 |
| Data: 17/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 53/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo material e financeiro a produtor rural para a instalação de empreendimento agroindustrial no ramo da produção de laranjas, e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 052 |
| Data: 17/11/2025 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo material e financeiro a produtores rurais para a instalação de empreendimento avícola de alta capacidade produtiva, e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei nº 051 |
| Data: 17/11/2025 |
| Autoriza a realização de despesas em confraternização com os servidores municipais e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei do Legislativo 024 |
| Data: 17/11/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Dispõe sobre a vedação, o monitoramento e o procedimento de apuração do uso excessivo e injustificado dos serviços públicos municipais de saúde com o propósito de obtenção de atestados médicos ou declarações de comparecimentos, no âmbito do Município de Sananduva, e dá outras providências. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Daison Sasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Ricardo Maschio Ronei Oliboni Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanderlei Perondi |
| Projeto de Lei do Legislativo 023 |
| Data: 04/11/2025 |
| Projeto de Lei do Legislativo n.º 023, de 04 de novembro de 2025, que institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Sananduva, estabelece infrações e penalidades, disciplina o procedimento administrativo e revoga o Capítulo XVIII, do Código de Posturas Municipal. Projeto de autoria do vereador Ricardo Maschio. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 050 |
| Data: 14/10/2025 |
| Projeto de Lei n.º 050, de 14 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Rotary Club de Sananduva, e dá outras providências; |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 049 |
| Data: 14/10/2025 |
| Projeto de Lei n.º 049, de 14 de outubro de 2025, que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 19, da Lei Municipal n.º 3.533, de 28 de dezembro de 2023; |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 048 |
| Data: 14/10/2025 |
| Projeto de Lei n.º 048, de 14 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com Associações Civis que indica, e dá outras providências; |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 047 |
| Data: 14/10/2025 |
| Projeto de Lei n.º 047, de 14 de outubro de 2025, que institui, no âmbito do Município de Sananduva, o concurso de decoração natalina denominado Sananduva Iluminada, e dá outras providências; |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei do Legislativo 019 |
| Data: 14/10/2025 |
| Projeto de Lei do Legislativo n.º 019, de 14 de outubro de 2025, que institui Programa Municipal Sananduva Sem Drogas, o qual visa a conscientização, prevenção e apoio familiar no enfrentamento às drogas, junto ao Município de Sananduva, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Vanderlei Guiotto; |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei do Legislativo 016 |
| Data: 07/10/2025 |
| Projeto de Lei do Legislativo n.º 016, de 07 de outubro de 2025, que institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Sananduva, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Ricardo Maschio. |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei nº 046 |
| Data: 06/10/2025 |
| -Projeto de Lei n.º 046, de 06 de outubro de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026, e dá outras providências. Recebido o projeto, este foi encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, a qual emitiu parecer de admissibilidade. Seguindo a tramitação especial dada pelo art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS, o projeto recebeu 07 (sete) emendas. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade. EMENDA 01 DA BANCADA DO PT, de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que retira R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1218 Código 20.608.0079.1218 (INCENTIVO AO PROGRAMA DE FRUTICULTURA). - EMENDA 02 DA BANCADA DO PT, de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que retira R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1010 Código 16.482.0059.1010 (CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DA HABITAÇÃO). EMENDA 03 DA BANCADA DO PT, de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que retira R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1018 Código 20.605.0018.1108 (AGROINDÚSTRIA). - EMENDA 04, de autoria dos vereadores Miguel Ângelo Paese e Vanusa dos Santos Zenere, que retira R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1281 Código 18.541.0063.1281 (UERGS). EMENDA 01, DA BANCADA DO MDB, de autoria do vereador Vanderlei Guiotto, que retira R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1241 Código 27.811.0013.1241 (AUXÍLIO PARA ADS). EMENDA 02, DA BANCADA DO MDB, de autoria da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, que retira R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1014 (Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais) Código 26.782.0101.1014 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS). EMENDA 03, DA BANCADA DO MDB, de autoria do vereador Vanderlei Guiotto, que altera as disposições do Art. 18, do Projeto de Lei 046/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), reduzindo o percentual autorizado para realizar abertura de créditos suplementares durante o Exercício, de 30% (trinta por cento) para 15% (quinze por cento). |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
| Projeto de Lei do Legislativo 018 |
| Data: 06/10/2025 |
| Projeto de Lei do Legislativo n.º 018, de 06 de outubro de 2025, que concede Título de Cidadão Benemérito de Sananduva à senhora Idilia Niceia Giusti. Projeto de autoria do vereador Vanderlei Guiotto |
| Tramitação: Aprovado por unanimidade |
| Votos dos vereadores Agenor Giovani Zanin Diana Tereza Piovezan Fracasso Ernandes Nunes Xavier Josmar Pedro Dal Gallo Miguel Ângelo Paese Ricardo Maschio Rosane Perboni Slongo Vanderlei Guiotto Vanusa dos Santos Zenere |
