SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 11 de Setembro de 2026

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 10 de setembro 2026, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Miguel Ângelo Paese.


No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a produtor rural para a implantação de pomar de laranja e dá outras providências.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34/2026 - PODER EXECUTIVO - Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Sananduva – SIM e dá outras providências.


Requerimentos (indicações) apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.

INDICAÇÃO Nº 115/2026 - VEREADOR MIGUEL ANGELO PAESE, SECRETARIA - Manutenção das estradas das comunidades dos Quatis alto e baixo.

INDICAÇÃO Nº 116/2026 - VEREADOR ERNANDES NUNES XAVIER - O(A) Vereador(a) que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, formular o presente REQUERIMENTO, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à [implantação / regularização / manutenção] do sistema de controle eletrônico de frequência (relógio ponto) para os servidores públicos do Poder Legislativo.

INDICAÇÃO Nº 117/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO, BANCADA DO PP - Indica ao Poder Executivo que informe sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.674/2026, relativa ao monitoramento da hiperutilização dos serviços públicos de saúde para obtenção de atestados médicos.

INDICAÇÃO Nº 118/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços de melhorias no acesso para retirada de dejetos da esterqueira, na propriedade rural de Marcelo Galon na Linha Santa Lúcia.

INDICAÇÃO Nº 119/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando serviços de manutenção, patrolamento e melhorias na estrada de acesso para a Linha Entrada, no trecho que inicia próximo a Revimape Veículos até a rua Carlos Raymundi estrada de chão que dá acesso para Ibiaçá, próximo a comunidade de São José.

INDICAÇÃO Nº 120/2026 - VEREADOR VINICIUS DAMOR DIVINO - Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando a troca da tubulação, por tubulação maior, no córrego em frente à capela Nossa Senhora de Fátima na Linha Gaúcho.



Na Ordem do Dia os seguintes projetos foram a discussão e votação.

1-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20/2026 - PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Sananduva e dá outras providências.

Em seu trâmite, o Projeto recebeu a seguinte emenda:

EMENDA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 20/2026 - VEREADOR MIGUEL ANGELO PAESE, VANDERLEI GUIOTTO - Altera artigo 19 do Projeto de Lei Nº 020/2026.

A Emenda foi rejeitada por maioria e o projeto aprovado por unanimidade.

2-PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências

Recebido o projeto, este foi encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, a qual emitiu parecer de admissibilidade.

Seguindo a tramitação especial dada pelo art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS, o projeto recebeu 11 (onze) emendas.
EMENDA Nº 1/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR MIGUEL ANGELO PAESE - Dispõe sobre a criação de ação/meta programática e a respectiva transposição de dotação orçamentária no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
EMENDA Nº 2/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR MIGUEL ANGELO PAESE - Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria da Saúde, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências, conforme abaixo especificado.
EMENDA Nº 3/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a alteração da redação dos Artigos 10, 13 e 68 do Projeto de Lei nº 030/2026, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2027 e dá outras providências”.
EMENDA Nº 4/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030/2026, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria da Inovação, Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
EMENDA Nº 5/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - BANCADA DO MDB - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria Educação, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

EMENDA Nº 6/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - BANCADA DO MDB - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria Educação, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

EMENDA Nº 7/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO, BANCADA DO PP - Acresce meta financeira à Ação nº 1169, constante do Anexo III do Projeto de Lei nº 030/2026, de 28 de julho de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
EMENDA Nº 8/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR VINICIUS DAMOR DIVINO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria Educação, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

EMENDA Nº 9/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR VINICIUS DAMOR DIVINO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria Educação, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.
EMENDA Nº 10/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR VINICIUS DAMOR DIVINO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria Educação, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

EMENDA Nº 11/2026 -> PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 30/2026 - VEREADOR VINICIUS DAMOR DIVINO - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 030, DE 28 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre acréscimo de valores ao título Secretaria Educação, mediante transposição de dotação orçamentária, no âmbito do Poder Executivo, junto no Anexo I, do Projeto de Lei nº 030/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade.



Assista à sessão na íntegra na página do Facebook, Instagram e no Youtube da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 24 de setembro de 2026.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores