SESSÃO ORDINÁRIA

Quarta, 08 de Abril de 2026

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 26 de março 2026, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Miguel Ângelo Paese.

No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões o seguinte projeto de lei.


PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 4/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Institui a Lei Municipal “Cidade Sem Barreiras”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e adequação de faixas elevadas para travessia de pedestres nas vias públicas do Município de Sananduva, aos padrões técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com a finalidade de promover a mobilidade urbana acessível, eliminando barreiras urbanísticas e assegurando deslocamento seguro e igualitário às pessoas com deficiência, idosos e demais pessoas com mobilidade reduzida.




Requerimentos (indicações) apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.

INDICAÇÃO Nº 23/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Que o poder Executivo Municipal através da secretaria competente providencie melhorias nas estradas de Santa Lúcia, com prioridade na estrada da comunidade até o acesso à estrada geral e arredores. Esta estrada está intransitável para maquinários agrícolas maiores e tem risco de acidente, principalmente no bueiro, por ela é realizado o escoamento da produção agrícola e produção de leite.

INDICAÇÃO Nº 22/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Que o poder Executivo Municipal através da secretaria competente providencie regularização de uma rua no Bairro Silos e após a regularização a pavimentação. Esta rua não tem nome, não está regularizada e isso impede os moradores de terem os serviços básicos, como calçamento, instalação elétrica e outros.

INDICAÇÃO Nº 25/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Solicitar que proceda à prorrogação da vigência do Concurso Público – Edital nº 001/2024, cujo prazo de validade se encerra no mês de abril de 2026, nos termos da legislação vigente.Nesse contexto, a prorrogação do certame mostra-se medida plenamente legal e adequada ao interesse público, sobretudo considerando que ainda há candidatos aprovados aptos à nomeação, os quais aguardam eventual convocação para o exercício dos cargos ofertados. Além disso, a manutenção da validade do certame vigente revela-se medida eficiente e economicamente vantajosa à Administração, uma vez que permite o aproveitamento de um processo seletivo já realizado, evitando novos custos com a realização de outro concurso público, ao mesmo tempo em que assegura maior celeridade no provimento de cargos, conforme a necessidade do serviço público. Cumpre salientar, ainda, que a utilização do concurso em vigor contribui diretamente para o equilíbrio e sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

INDICAÇÃO Nº 24/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Que o poder Executivo Municipal através da secretaria competente providencie a construção da ponte/galeria entre as comunidades de Santa Lúcia e São Pedro. A necessidade de aumentar a altura da ponte e ampliar a vazão do rio é fundamental para evitar o impedimento do deslocamento dos moradores e também o escoamento da produção econômica daquela região.

INDICAÇÃO Nº 19/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Indicação ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a abertura de uma via de desvio que interligue a Avenida Independência (no trecho que faz ligação com a Av. Julio de Castilhos - RS-343) ao Bairro São Cristóvão.

INDICAÇÃO Nº 18/2026 - VEREADOR MIGUEL ANGELO PAESE - Que o poder Executivo através da secretaria competente, informe os valores de Imposto de Renda recolhidos com desconto dos servidores, nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026.

INDICAÇÃO Nº 20/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Indicação ao Poder Executivo para que preste informações sobre o cronograma de planejamento para a publicação de edital referente à Lei Municipal nº 3.662/2025 (Programa Adote uma Praça), diante da demanda de empresários locais interessados na adesão ao projeto.

INDICAÇÃO Nº 26/2026 - VEREADORA ROSANE PERBONI SLONGO - instalar um redutor de velocidade na Rua Carlos Raimundy em frente a Geni Maito

INDICAÇÃO Nº 28/2026 - VEREADOR JOSMAR PEDRO DAL GALLO - Criação de um Programa Municipal de incentivo á colheita de silagem para produtores de leite

INDICAÇÃO Nº 27/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Indicação ao Poder Executivo Municipal para que realize a análise técnica e informe sobre o planejamento para a adesão ao Edital de Manifestação de Interesse nº 01/2026 do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), visando a captação de recursos para o financiamento de projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas no município.

INDICAÇÃO Nº 21/2026 - VEREADORA ROSANE PERBONI SLONGO - A implantação de um trevo de acesso na RS-126, nas proximidades da área industrial do município de Sananduva/RS.

INDICAÇÃO Nº 29/2026 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Que o poder Executivo Municipal através da secretaria competente, informe os responsáveis pela limpeza e conservação do Centro de Encontro de Atividades da Terceira Idade – CEATI.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS Nº 2/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Requerer informações oficiais acerca dos valores destinados ao repasse às associações de estudantes para fins de auxílio no transporte até centros universitários no exercício de 2026. A presente solicitação fundamenta-se no fato de que o Edital de Chamamento Público OSC nº 003/2026, recentemente publicado, apresenta valores inferiores àqueles previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a qual foi devidamente analisada, discutida e aprovada por esta Casa Legislativa e, além disso, no caso específico das associações de estudantes que realizam o transporte com destino aos municípios de Lagoa Vermelha e Passo Fundo, os valores a serem disponibilizados, além de se mostrarem inferiores àqueles aprovados no orçamento para o exercício de 2026, também se apresentam aquém dos montantes efetivamente repassados no exercício anterior de 2025, evidenciando um cenário de redução ainda mais acentuada que demanda esclarecimentos por parte do Poder Executivo.

Ofício n.º 15/2026, da OAB RS Subseção de Sananduva, por meio de sua vice presidente Priscila Benetti, solicitando o espaço na Tribuna Livre da Sessão Ordinária no dia 26 de março de 2026, a fim de prestar esclarecimentos à comunidade acerca do denominado “golpe do falso advogado”, prática que vem vitimando munícipes, com prejuízos financeiros e relevantes impactos sociais.



Assista à sessão na íntegra na página do Facebook, Instagram e no Youtube da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 09 de abril de 2026.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores