SESSÃO ORDINÁRIA

Segunda, 02 de Março de 2026

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 26 de fevereiro 2026, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Miguel Ângelo Paese.


Inicialmente, em virtude de ofício de renúncia ao cargo de Segunda Secretária, pela vereadora Rosane Perboni Slongo, que foi lido no Expediente de hoje, e respeitando o disposto no art. 26, § 4º do Regimento Interno desta Casa, que determina que, caso o Segundo Secretário encontrar-se impedido, assumirá o vereador mais votado presente na Sessão, comunico que o vereador Ernandes Nunes Xavier assumirá o cargo de Segundo Secretário até a realização de nova eleição, ao final da sessão, e o convido a completar a Mesa.


No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.



1- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 3/2026 - PODER EXECUTIVO - Altera a Lei Municipal nº 1.372, de 27 de janeiro de 1992, no tocante às atribuições do cargo de Coletor de Lixo e dá outras providências.

2- PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 4/2026 - PODER EXECUTIVO - Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Desportos Sananduvense e dá outras providências.

3- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 3/2026 - VEREADOR AGENOR GIOVANI ZANIN - Institui o Programa Municipal "Olhar que Protege" – Programa Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Negligências e Maus-tratos contra a Mulher no Município de Sananduva, e dá outras providências.


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.



- INDICAÇÃO Nº 6/2026 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Indicação ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe o detalhamento dos gastos e do consumo em kWh da energia elétrica municipal nos últimos 3 meses, questionando a existência de estudos para migração para energia solar. Busca-se verificar a viabilidade de parcerias com cooperativas locais de geração distribuída para reduzir custos aos cofres públicos e promover a sustentabilidade, em conformidade com o marco legal do setor.

- INDICAÇÃO Nº 7/2026 - VEREADORA ROSANE PERBONI SLONGO - A vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelencia, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado pavimentação asfáltico na Rua Almirante Tamandaré em frente ao Cemitério João Paulo II, no município de Sananduva.

- INDICAÇÃO Nº 8/2026 - VEREADORA DIANA
TERESA PIOVEZAN FRACASSO - 1. Requer-se que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, proceda à avaliação técnica, urbanística, orçamentária e jurídica acerca da viabilidade de instalação de parquinho infantil/área de lazer junto ao Loteamento Antonieti e junto ao Loteamento Dona Irene, atendendo às demandas dos moradores do Condomínio Europa e regiões adjacentes.

- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS Nº 1/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Requerer que seja fornecida relação completa e detalhada de todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal no exercício de 2025 que tenham por objeto a contratação emergencial de servidores, incluindo nas informações o número do Projeto de Lei, a data de protocolo e a indicação acerca de sua aprovação ou rejeição pelo Plenário.

- Ofício n.º 02, de 24 de fevereiro de 2026, da Bancada do Partido Liberal, em que a senhora Rosane Perboni Slongo, vereadora integrante da Mesa Diretora, amparada pelo art. 28 do Regimento Interno desta Casa, apresenta a sua renúncia ao cargo de 2ª Secretária, por motivos de foro íntimo. Conforme estipula a normal legal citada, o teor do ofício se efetivará, independente de deliberação do Plenário, a partir de sua leitura em Sessão. Ao final da Sessão, faremos uma nova eleição, para o cargo vago.

- Ofício do vereador Ernandes Nunes Xavier, formalizando sua posição quanto à composição da Mesa Diretora para o Exercício de 2026, manifestando que, caso venha a ser votado para o cargo de Segundo Secretário, oficializa desde já a sua renúncia ao cargo, com fulcro no art. 28 do Regimento Interno desta Casa, por motivos de foro íntimo. No documento, o vereador ressalta que esta postura visa garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e o respeito à organização da Casa, não representando qualquer desconsideração aos pares ou à relevância do cargo.

- Recebimento, por mídia digital, dos Processos de Prestações de Contas do Poder Executivo Municipal de Sananduva - RS, referente aos exercícios de 2022 e 2023 por meio do Portal do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Os processos digitalizados completos das Prestações de Contas serão encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, onde permanecerão por 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer contribuinte, que poderá lhes questionar a legitimidade e legalidade, e após, seguirá para o restante de seu trâmite.

- Ofício da AMPARA PATAS (AMPASA), no ato representada pela sua Presidente, senhora Natiely Meireles Perondi, solicitando o espaço da Tribuna Livre da Sessão de 26 de fevereiro de 2026, a fim de apresentar pronunciamento referente ao veto ao Projeto de Lei n.º 023/2025, voltado à causa animal, bem como a exposições de considerações sobre a realidade da proteção animal e da entidade no município. Na ocasião a entidade não fez uso da Tribuna.



- Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2025 que "Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Anima no âmbito do Município de Sananduva, estabelece infrações e penalidades, disciplina o procedimento administrativo e revoga o Capítulo XVIII do Código de Posturas do Município".

Respeitando o art. 166 do Regimento Interno desta Casa, o veto recebeu parecer favorável ao seu trâmite, pela Comissão de Justiça, Redação e Bem-estar Social, estando então apto a votação. Lembrando que, conforme dispõe o art. 64, § 4º da Lei Orgânica Municipal, o veto só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. Aprovado o veto por maioria.

- Projeto de Lei n.º 02, de 02 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Lama Loucos Gaiola Jeppe Clube, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 2/2026 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Institui a primeira Praça Pública Municipal com Espaço Sensorial no Município de Sananduva/RS, destinada à promoção da inclusão, do desenvolvimento e do bem-estar de crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Analisado o Projeto pelas Comissões permanentes, estas se manifestaram pela sua legalidade e viabilidade orçamentária. Aprovado por unanimidade.




No final da sessão foi realizada nova eleição para o cargo de 2º secretário, sendo eleita a vereadora Vanusa dos Santos Zenere (MDB).

Assista à sessão na íntegra na página do Facebook, Instagram e no Youtube da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 12 de março de 2026.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores