Aviso de Dispensa de Licitação Nº 001/2026

Sexta, 23 de Janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026.

O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANANDUVA torna público, para conhecimento dos interessados, que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pretende realizar a contratação, por dispensa de licitação, de serviço mensal de transmissão audiovisual em tempo real das atividades legislativas, compreendendo, no mínimo, duas Sessões Ordinárias, bem como Sessões Extraordinárias, com veiculação por meio das redes sociais Facebook, YouTube e Instagram, pelo período de 12 (doze) meses. A contratação obedecerá aos termos e condições estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e na Solicitação de Demanda, com valor estimado mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo o total estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL manifesta interesse em receber propostas adicionais de eventuais interessados, as quais deverão ser encaminhadas até às 23h59min do terceiro dia útil contado da data desta publicação (23/01/2026). As propostas deverão ser enviadas exclusivamente para o endereço eletrônico: cmsananduva@3enet.com.br. Informações adicionais sobre o objeto encontram-se disponíveis no link https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1474376,19&cs=1k3eYiCk2JqoEf5az8WfFpRGt2mQ, bem como poderão ser solicitadas por meio de requerimento encaminhado ao endereço eletrônico acima informado.
Sananduva, RS, 23 de janeiro de 2026.
MIGUEL ÂNGELO PAESE
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores