SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA

Sexta, 19 de Dezembro de 2025

Legislativo Municipal realizou na noite de ontem, 18 de dezembro de 2025, sessão extraordinária e a última sessão ordinária do ano, culminando com a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026.


Na sessão extraordinária o seguinte projeto de Lei foi a discussão e votação.


1-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, que autoriza a contratação emergencial de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. O projeto teve uma (1) emenda aprovado por maioria e projeto e emenda aprovados por unanimidade.



Antes do início oficial da Sessão Ordinária da noite, foi realizado um singelo protocolo de entrega do Título de Cidadão Benemérito de Sananduva ao senhor Paulo Fernando Sartor, o qual não pode se fazer presente na Sessão Solene do dia 13 de novembro de 2025. A autora da proposição, vereadora Rosane Perboni Slongo prestou sua homenagem, e após, foi cedido a palavra ao homenageado para seus agradecimentos.


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.

INDICAÇÃO Nº 14/2025 - VEREADOR DÁISON SASSO - Indicação - Requer-se que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda à análise, revisão e unificação das legislações e políticas de incentivo ao desenvolvimento social e econômico do Município, especialmente aquelas voltadas ao fomento de empreendimentos industriais, agroindustriais e demais setores produtivos, tomando como referência a Lei Municipal nº 2.204, de 10 de agosto de 2006, que instituiu o Programa Força Sananduva, bem como outros programas de incentivo que eventualmente estejam em vigor.

INDICAÇÃO Nº 15/2025 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Indicação para que o Executivo proceda à avaliação e adoção de medidas administrativas e/ou legislativas cabíveis, com relação às reivindicações para o cargo de Monitor.

INDICAÇÃO Nº 16/2025 - VEREADORA VANUSA DOS SANTOS ZENERE - Indicação para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, adote as providências administrativas necessárias para a adesão do Município ao Programa Estadual de Controle de Simulídeos, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, considerando que o controle do simulídeo — inseto popularmente conhecido como borrachudo.

INDICAÇÃO Nº 17/2025 - VEREADOR VANDERLEI GUIOTTO - Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, realize estudos de viabilidade e possibilidade para a execução de um cronograma de limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas no Bairro São Cristóvão.


Na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Lei foram a discussão e votação.


1-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 - Autoria do VEREADOR RICARDO MASCHIO - Dispõe sobre a vedação, o monitoramento e o procedimento de apuração do uso excessivo e injustificado dos serviços públicos municipais de saúde com o propósito de obtenção de atestados médicos ou declarações de comparecimentos, no âmbito do Município de Sananduva, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

2- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.

Seguindo a tramitação especial dada pelo art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS, o projeto recebeu 01 (uma) emenda.

EMENDA de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que altera o parágrafo único do Art. 7º, o qual passa a conter a seguinte redação: “Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal, mediante lei, também poderá efetuar a abertura de Créditos Suplementares até o limite do superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2026 a partir do cancelamento de restos a pagar e pelo excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal n.º 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.”.
Emenda aprovada por maioria e projeto e emenda aprovados por unanimidade.


3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Sananduva, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.950/2015. Aprovado por unanimidade.



Antes do final da sessão, foi realizada a eleição da Mesa Diretora que comandará os trabalhos legislativos em 2026. A nova Mesa Diretora ficou assim composta.

Presidente vereador Miguel Ângelo Paese (PT)
Vice Presidente vereador Ricardo Maschio (PP)
1ª Secretária vereadora Diana Piovezan Fracasso (MDB)
2º Secretário vereador Josmar Pedro Dal Gallo (PL)

O novo comando da Casa Legislativa assume seus cargos com o desafio de conduzir os projetos e interesses da comunidade no próximo ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores