SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 12 de Dezembro de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 11 de Dezembro de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).

Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões o seguinte Projeto de Lei.

1-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Sananduva, aprovado pela Lei Municipal n.º 2.950/2015.


No expediente da sessão legislativa, foi cedido o espaço de 10 (dez) minutos, na Tribuna Livre, ao Excelentíssimo Senhor Miguel Germano Podanosche, Promotor de Justiça da Comarca de Sananduva, na ocasião foi explanado sobre as medidas tomadas pelo Ministério Público diante dos incidentes de desabastecimento de água em Sananduva.


Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei e veto foram à discussão e votação.

1-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo material e financeiro a produtores rurais para a instalação de empreendimento avícola de alta capacidade produtiva, e dá outras providências.

2- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 53/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo material e financeiro a produtor rural para a instalação de empreendimento agroindustrial no ramo da produção de laranjas, e dá outras providências.

3- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54/2025 - Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 3.634, de 28 de julho de 2025.

4- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 55/2025 - Autoriza o Município a Aditivar o Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João de Sananduva com a inclusão dos serviços de exames de Raio X e dá outras providências.

5- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 56/2025 - Autoriza o Município de Sananduva transferir valores de emenda parlamentar a entidades locais que indica e dá outras providências.

6- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com as Associações de Apoio a Idosos que indica e dá outras providências.

MOÇÃO Nº 1/2025 - VEREADOR JOSMAR PEDRO DAL GALLO - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA.
Todos os Projetos e Moção foram aprovados por unanimidade.




Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 18 de dezembro de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores