SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 28 de Novembro de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 27 de novembro de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).

Três (03) vereadores estão temporariamente afastados de suas funções na Câmara: Diana Piovesan Fracasso (MDB), Miguel Ângelo Paese (PT) e Vanusa dos Santos Zenere (MDB). Em razão dessas licenças, três suplentes passaram a ocupar cadeiras no Legislativo durante esse período de 30 dias.

Foram convocados para assumir as vagas os vereadores Daison Sasso (MDB), Ronei Paulo Oliboni (MDB) e Vanderlei Perondi (PT), que já estão exercendo suas atividades parlamentares. As substituições seguem as normas regimentais da Câmara e garantem a continuidade dos trabalhos legislativos enquanto os titulares estão afastados.


Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.

1-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo material e financeiro a produtores rurais para a instalação de empreendimento avícola de alta capacidade produtiva, e dá outras providências.

2-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 53/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo material e financeiro a produtor rural para a instalação de empreendimento agroindustrial no ramo da produção de laranjas, e dá outras providências.

3-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 54/2025 - Revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 3.634, de 28 de julho de 2025.

4-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 55/2025 - Autoriza o Município a Aditivar o Termo de Fomento com o Hospital Beneficente São João de Sananduva com a inclusão dos serviços de exames de Raio X e dá outras providências.

5-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 56/2025 - Autoriza o Município de Sananduva transferir valores de emenda parlamentar a entidades locais que indica e dá outras providências.

6-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.

7-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com as Associações de Apoio a Idosos que indica e dá outras providências.

8-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 - VEREADOR RICARDO MASCHIO - Dispõe sobre a vedação, o monitoramento e o procedimento de apuração do uso excessivo e injustificado dos serviços públicos municipais de saúde com o propósito de obtenção de atestados médicos ou declarações de comparecimentos, no âmbito do Município de Sananduva, e dá outras providências.


Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram à discussão e votação.


1-Projeto de Lei do Legislativo n.º 023, de 04 de novembro de 2025, que institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Sananduva, estabelece infrações e penalidades, disciplina o procedimento administrativo e revoga o Capítulo XVIII, do Código de Posturas Municipal.

Projeto de autoria do vereador Ricardo Maschio. Aprovado por unanimidade.

2- Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01, de 20 de outubro de 2025, que institui o orçamento impositivo no âmbito do Município de Sananduva, acrescendo dispositivo à Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Sananduva – RS

Projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sananduva.

Analisado o Projeto por Comissão Especial, esta se manifestou favorável à sua admissibilidade e continuidade de tramitação, opinando pelo encaminhamento da matéria para deliberação e votação em Plenário, nos termos regimentais.

O projeto necessita de 2 turnos de votação e de ⅔ (dois terços) dos votos para aprovação, sendo que neste 1º turno a proposta foi rejeitada.


Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de dezembro de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores