SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 07 de Novembro de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 06 de Novembro 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).


No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões o seguinte projeto de lei.


1-Projeto de Lei do Legislativo n.º 023, de 04 de novembro de 2025, que institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Sananduva, estabelece infrações e penalidades, disciplina o procedimento administrativo e revoga o Capítulo XVIII, do Código de Posturas Municipal. Projeto de autoria do vereador Ricardo Maschio;


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.

- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e corpo técnico pertinente (Secretários, Assessoria Jurídica, etc.) promova reunião, audiência pública, encontrou ou qualquer forma de diálogo institucional com os servidores públicos municipais e representantes de seus respectivos sindicatos, juntamente com o Poder Legislativo, a fim de tratar de questões relevantes que afetam diretamente os direitos e condições de trabalho da categoria, conforme as justificativas especificadas na indicação;

- Indicação da vereadora Ivonete Cirino Rodrigues Pelissoni, para que o Poder Executivo Municipal promova ações de valorização do comércio local, tais como campanha de incentivo ao consumo nos estabelecimentos comerciais da cidade, apoio e fomento aos microempreendedores locais, e realização de eventos que estimulem a economia local. As medidas sugeridas podem ser campanhas, redução de impostos e taxas, apoio a divulgação e modernização, eventos e feiras e melhoria de infraestrutura e segurança em áreas comerciais;

- Indicação da vereadora Ivonete Cirino Rodrigues Pelissoni, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de melhorias na área industrial e valorização das empresas instaladas, com investimentos em infraestrutura, como: melhoria das vias de acesso, iluminação, saneamento e segurança; incentivos fiscais e programas de apoio para as empresas já instaladas e para a atração de novos empreendimentos; criação de canais de diálogo e parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para promover o desenvolvimento sustentável da região;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, sugerindo Projeto de Lei, que institui o Programa Vale-Feira, no âmbito do município de Sananduva – RS;

- Solicitação de uso de Tribuna Livre, do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sananduva, a Tribuna Livre, para a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2025, a fim de tratar do voto de louvor aprovado a esta entidade, assim como pela passagem dos 60 anos de sua existência;

- Solicitação do vereador Miguel Ângelo Paese, requerendo o período de licença de 14 de novembro de 2025 a 14 de dezembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular;

- Solicitação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, requerendo o período de licença por 30 (trinta) dias, a contar de 15 de novembro de 2025, para tratar de assuntos de interesse particular.


Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei e emendas foram à discussão e votação.



1-Projeto de Lei n.º 046, de 06 de outubro de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026, e dá outras providências.

Recebido o projeto, este foi encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, a qual emitiu parecer de admissibilidade.

Seguindo a tramitação especial dada pelo art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS, o projeto recebeu 07 (sete) emendas. Todas as emendas foram aprovadas por unanimidade.

EMENDA 01 DA BANCADA DO PT, de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que retira R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1218 Código 20.608.0079.1218 (INCENTIVO AO PROGRAMA DE FRUTICULTURA).

- EMENDA 02 DA BANCADA DO PT, de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que retira R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1010 Código 16.482.0059.1010 (CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DA HABITAÇÃO).

EMENDA 03 DA BANCADA DO PT, de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese, que retira R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1018 Código 20.605.0018.1108 (AGROINDÚSTRIA).

- EMENDA 04, de autoria dos vereadores Miguel Ângelo Paese e Vanusa dos Santos Zenere, que retira R$ 15.000,00 (quinze mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1281 Código 18.541.0063.1281 (UERGS).

EMENDA 01, DA BANCADA DO MDB, de autoria do vereador Vanderlei Guiotto, que retira R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1241 Código 27.811.0013.1241 (AUXÍLIO PARA ADS).

EMENDA 02, DA BANCADA DO MDB, de autoria da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, que retira R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA) e adiciona ao Projeto/Ação 1014 (Construção, Restauração e Conservação de Estradas Municipais) Código 26.782.0101.1014 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).

EMENDA 03, DA BANCADA DO MDB, de autoria do vereador Vanderlei Guiotto, que altera as disposições do Art. 18, do Projeto de Lei 046/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), reduzindo o percentual autorizado para realizar abertura de créditos suplementares durante o Exercício, de 30% (trinta por cento) para 15% (quinze por cento).


2- Projeto de Lei n.º 047, de 14 de outubro de 2025, que institui, no âmbito do Município de Sananduva, o concurso de decoração natalina denominado Sananduva Iluminada, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

3- Projeto de Lei n.º 048, de 14 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com Associações Civis que indica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


4- Projeto de Lei n.º 049, de 14 de outubro de 2025, que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 19, da Lei Municipal n.º 3.533, de 28 de dezembro de 2023. Aprovado por unanimidade.


5- Projeto de Lei n.º 050, de 14 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Rotary Club de Sananduva, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.



6-Projeto de Lei do Legislativo n.º 019, de 14 de outubro de 2025, que institui Programa Municipal Sananduva Sem Drogas, o qual visa a conscientização, prevenção e apoio familiar no enfrentamento às drogas, junto ao Município de Sananduva, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de autoria do vereador Vanderlei Guiotto.


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A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 27 de novembro de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores