SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 10 de Outubro de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 09 de outubro de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).

Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.



1-Projeto de Lei n.º 046, de 06 de outubro de 2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026, e dá outras providências. Conforme o art. 157, caput, e art. 157, § 1º, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, para emissão de Parecer de Admissibilidade, e em seguida, será encaminhada à Mesa Diretora, sendo que o projeto ficará, portanto, aguardando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de emendas;

2- Projeto de Lei do Legislativo n.º 015, de 24 de setembro de 2025, que concede Título de Cidadão Benemérito de Sananduva ao senhor Paulo Fernando Sartor. Projeto de autoria da vereadora Rosane Perboni Slongo;

3- Projeto de Lei do Legislativo n.º 016, de 07 de outubro de 2025, que institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Sananduva, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Ricardo Maschio;

4- Projeto de Lei do Legislativo n.º 017, de 06 de outubro de 2025, que concede Título de Cidadão Benemérito de Sananduva ao senhor Ademir José Maito. Projeto de autoria do vereador Josmar Pedro Dal Gallo;

5- Projeto de Lei do Legislativo n.º 018, de 06 de outubro de 2025, que concede Título de Cidadão Benemérito de Sananduva à senhora Edilia Niceia Giusti. Projeto de autoria do vereador Vanderlei Guiotto;


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.


- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, mais precisamente a Secretaria de Educação, nos envie as seguintes informações sobre as câmeras de monitoramento das EMEIs: Com que frequência é realizada a manutenção e a verificação técnica do funcionamento das mesmas? Qual é o período de armazenamento das imagens captadas por esse sistema e quem as monitora? Se todas as EMEIs do município contam com câmera de monitoramento nas salas de aulas? Se houve inoperância das câmeras de monitoramento nas EMEIs nos últimos 30 dias. Se houve, qual a inoperância, quanto tempo ficou inoperante e qual a providência tomada? Também seja disponibilizada as imagens dos últimos 30 dias das câmeras de todas as escolas EMEIs em forma digital ou que seja agendada uma data para a visualização das mesmas sobre minha responsabilidade e de um servidor designado. E cópias de protocolos e processos de sindicância aberto nas escolas, com reclamações de pais nos últimos 12 meses;

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize um estudo para que sejam realizadas obras de melhorias e recuperação da Rua Carlos Prauser;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, preste informações a respeito do valor e quantidade de britas adquiridas pela Administração Municipal, de janeiro até o presente momento;

- Indicação dos vereadores Miguel Ângelo Paese e Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a imediata sinalização e manutenção de pontilhão de madeira, bem como projete a construção de uma ponte definitiva em alvenaria na Rua Carlos Berti, no bairro São José Operário;

- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, adote, com a máxima urgência, providências necessárias visando ampliar a oferta de atendimentos ginecológicos e o número de exames médicos disponibilizados à população.


Na Ordem do Dia o seguinte projeto de lei e veto foiram à discussão e votação.

1-Veto Total ao Autógrafo Legislativo n.º 049, de 28 de agosto de 2025, que comunicou a aprovação por unânime do Projeto de Lei do Legislativo n.º 010, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de medidas de segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Sananduva, RS, e dá outras providências.

Respeitando o § 6º do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, considerando ter se esgotado o prazo de 30 (dias) sem deliberação, o veto automaticamente entra para a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sobrestadas todas as demais proposições até a sua votação final. Aprovado o veto por maioria.

2- Projeto de Lei n.º 043, de 29 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN, e dá outras providências. Aprovado por maioria.


3- Projeto de Lei n.º 044, de 22 de setembro de 2025, que autoriza o Município de Sananduva a transferir recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Sananduva, Paim Filho, São João da Urtiga, Ibiraiaras, Ibiaçá, Barracão e outros – SITA, de dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


4- Projeto de Lei n.º 045, de 22 de setembro de 2025, que autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional interesse público, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


5- Projeto de Lei do Legislativo n.º 014, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a instituição a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS, no âmbito do Município de Sananduva – RS, e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Vanusa dos Santos Zenere. Aprovado por unanimidade.




Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 23 outubro de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores