SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 12 de Setembro de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 11 de setembro de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).


Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei e veto.



Veto Total ao Autógrafo Legislativo n.º 049, de 28 de agosto de 2025, que comunicou a aprovação por unânime do Projeto de Lei do Legislativo n.º 010, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de medidas de segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Sananduva, RS, e dá outras providências;

1- Projeto de Lei n.º 042, de 29 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN, e dá outras providências;

2- Projeto de Lei n.º 043, de 29 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com as Associações de Apoio a Idosos que indica, e dá outras providências;

3- Projeto de Lei do Legislativo n.º 013, de 18 de agosto de 2025, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser incluída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Vanusa dos Santos Zenere;

4- Projeto de Lei do Legislativo n.º 014, de 18 de agosto de 2025, que concede Voto de Louvor ao Projeto Social Coração de Mãe. Projeto de autoria da vereadora Vanusa dos Santos Zenere;

- Recebimento de retificações e alterações dos anexos do Projeto de Lei n.º 024, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências;


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.


- Indicação da vereadora Diana Piovezan Fracasso, para que o Poder Executivo Municipal preste informações detalhadas acerca do alegado processo de investigação ao procedimento de aquisição do britador “usado”, em específico: Cópia integral dos autos do referido processo administrativo de investigação do britador, incluindo informações e cópias de eventuais encaminhamentos realizados ao Ministério Público; cópia da notificação enviada à empresa fornecedora do equipamento; e cópia da resposta apresentada pela empresa fornecedora, entre outros documentos e informações pertinentes;

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, sugerindo projeto de lei para que o Poder Executivo Municipal estabeleça parceria com as empresas distribuidoras de internet, objetivando a organização e padronização da fiação junto às redes elétricas do Município;

- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo auxilie, como forma de incentivo, com serviços de terraplanagem para os produtores rurais que desejarem investir na construção de aviários, chiqueirões e galpões, contribuindo assim para o fortalecimento da produção agropecuária e geração de renda no município;

- Indicação da vereadora Diana Piovezan Fracasso, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de executar melhorias na iluminação e o plantio de flores junto ao pórtico de entrada da cidade;

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro do seu cronograma, inclua melhorias nas estradas do Quati Baixo, São Paulo da Cruz, Linha Ceva e arredores;

Indicação dos vereadores Ricardo Maschio e Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal tome providências técnicas em relação à utilização de tachões como redutores de velocidade na Rua Ângela Raymundi, nesta cidade, considerando que a prática é vedada pela Resolução n.º 973/2022 do Conselho Nacional de Trânsito;

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, realize o cascalhamento junto à estrada que liga a comunidade de Bom Conselho, até a ponte que faz divisa com o Município de São João da Urtiga, em torno de 200 metros. No mesmo trecho sentido Vila Paraíso, existe a necessidade da colocação de tubulação, pois alguns existentes estão danificados;

Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, realize os dessoreamentos dos rios do município Sananduva;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, apresentando sugestão de projeto de lei, que institui a retomada do plantio de jabuticaba na avenida Rio Branco, plantio em pontos da avenida Salzano da Cunha e áreas verdes do município;

- Indicação do vereador Ricardo Maschio, para que o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa se já existe, no âmbito do Município, o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, bem como se há dotação específica para sua manutenção; Se já está instituído o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, em conformidade com os requisitos legais; Caso não existam, se há previsão ou possibilidade de adoção dessas medidas, com vistas a habilitar o Município para participar do Programa Estadual de repasses;

- Indicação do vereador Ricardo Maschio, para que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa: Se já foi realizada a indicação do servidor responsável municipal pelo cadastramento no sistema SISMET, do cadastro dos estudantes, divulgação dos beneficiários e prestação de contas via FPE Portal, junto ao Edital n.º 003/2025 da METROPLAN; Se o município já instituiu o Fundo Municipal de Passe Livre Estudantil, ou outro mecanismo orçamentário correlato, destinado a receber os recursos do FPLE/RS; Se existe Comissão ou Conselho Municipal constituído para acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do programa; Se já foi criado e oficializado o Programa Municipal de Controle e Execução do Passe Livre Estudantil, em consonância com as exigências legais; Caso ainda não tenham sido adotadas tais medidas, se há previsão de encaminhamento ao Legislativo de projetos de lei ou outros instrumentos necessários para garantir a habilitação do Município ao Programa Passe Livre Estudantil;

- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de dedetização urgente e periódica das bocas de lobo localizadas em todo o perímetro urbano do nosso município;

- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, solicitar informações detalhadas a respeito da utilização de terrenos particulares como estacionamentos de uso público nesta cidade, quais são os proprietários, se está devidamente regulamentado e fiscalizado, evitando a informalidade e possíveis abusos, entender a relação jurídica entre o município e os proprietários dos terrenos para garantir que todas as obrigações fiscais e tributárias estejam sendo cumpridas, e se há fiscalização para verificar se os mesmos estão em utilização;

- Solicitação do vereador Ernandes Nunes Xavier, requerendo o período de licença, de 10 de outubro à 10 de novembro do corrente ano, para atender interesses particulares;

- Representação por Falta de Decoro Parlamentar, apresentada pela senhora Sandra Mabel Andric, contra a vereadora Rosane Perboni Slongo, por fatos ocorridos no dia 26 de junho de 2025, nas dependências do Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Sananduva – RS, a ser lido na íntegra;

- Solicitação de Tribuna Livre, protocolada em 21 de agosto de 2025, pelo senhor Alcir Grison, representante da Corsan, requerendo o uso da Tribuna Livre para a Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2025, a fim de explanar sobre o Plano Regional de Saneamento de Sananduva - RS;




Na Ordem do Dia o seguinte projeto de lei foi à discussão e votação.




1-Projeto de Lei n.º 041, de 15 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças, e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças, inscrito no CNPJ sob nº 87.682.431/0001-63, com a finalidade de auxiliar no custeio das despesas relacionadas à organização e realização dos eventos tradicionalistas a seguir especificados, em comemoração ao lançamento da Semana Farroupilha de 2025 e ao 35º Acampamento Farrapo João Pires de Lima: O valor do repasse será de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única.


Aprovado por unanimidade.


Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 25 de setembro de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores