SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 22 de Agosto de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 21 de agosto de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).


Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões o seguinte projeto de lei.




1-Projeto de Lei n.º 041, de 15 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças, e dá outras providências;


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.


- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Legislativo Municipal, por meio do setor responsável, envie uma solicitação para as Associações dos Prefeitos da Região Nordeste do Estado – AMUNOR e Associação dos Vereadores da Região Nordeste do Estado – AVENOR, juntos com seus deputados estaduais e federais, trabalhem para a restauração e recuperação da RS 463, que liga a cidade de Tapejara à Coxilha;

- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, nos informe sobre a contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de sonorização, iluminação e montagem de palco utilizados durante a programação da Semana Farroupilha no município, em 2025, com a identificação da empresa, modalidade de contratação, valores contratados e inclusão de cópia do contrato;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, implemente um pomar com árvores frutíferas nativas e frutíferas exóticas na casa CEMACAS (Casa do Menor);

- Indicação do vereador Josmar Pedro Dal Gallo, para que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na subida da Rua Carlos Raymundi, saída para Ibiaçá;

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar uma academia ao ar livre na Avenida Fiorentino Bachi, ao lado da residência do Sr. Morello, no antigo postinho de lavagem, mais precisamente próximo ao antigo Granzotto;

- Indicação da vereadora Rosane Perboni Slongo, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Fiorentino Bachi, nas proximidades do prédio da Cirenor;

- Indicação da vereadora Rosane Perboni Slongo, para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providencie com urgência as devidas melhorias e reformas nos telhados dos ginásios municipais;

- Ofício n.º 019, de 13 de agosto de 2025, do Sindicato dos Municipários de Sananduva, solicitando o uso da Tribuna Livre para a Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2025, a fim de tratar sobre a importância da derrubada do veto oriundo do Poder Executivo Municipal, acerca do projeto de lei que determinou alterações na licença-prêmio no âmbito do município;


Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram à discussão e votação.



1-Veto Total ao Autógrafo Legislativo n.º 027, de 18 de julho de 2025, que comunicou a aprovação, com emenda, do Projeto de Lei 019, de 23 de abril de 2025, que altera disposições da Lei Municipal n.º 2.288, de 05 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Respeitando o § 6º do art. 64 da Lei Orgânica Municipal, considerando ter se esgotado o prazo de 30 (dias) sem deliberação, o veto automaticamente entra para a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, sobrestadas todas as demais proposições até a sua votação final. Rejeitado o veto por maioria.


2-Projeto de Lei n.º 039, de 22 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão real de uso de bem público para a Cooperativa Altos da Serra Agroindustrial Ltda – CASA, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

3-Projeto de Lei n.º 040, de 04 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Moto Clube, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


4- Projeto de Lei do Legislativo n.º 009, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre o Mapa da Inclusão da Pessoa com Deficiência, através do cadastro para identificação e mapeamento das pessoas com algum tipo de deficiência, mobilidade reduzida, no âmbito do município de Sananduva – RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


5- Projeto de Lei do Legislativo n.º 010, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de medidas de segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Sananduva – RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


6-Projeto de Lei do Legislativo n.º 011, de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias públicas no Município de Sananduva/RS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


7- Projeto de Lei do Legislativo n.º 012, de 05 de agosto de 2025, que concede Voto de Louvor ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Sananduva. Aprovado por unanimidade.



Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de setembro de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores