SESSÃO ORDINÁRIA
Sexta, 08 de Agosto de 2025
O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 07 de agosto de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).
Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado ás comissões os seguintes projetos de lei.
1-Projeto de Lei n.º 039, de 22 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão real de uso de bem público para a Cooperativa Altos da Serra Agroindustrial Ltda – CASA, e dá outras providências;
2- Projeto de Lei n.º 040, de 04 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Moto Clube, e dá outras providências;
3- Projeto de Lei do Legislativo n.º 009, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre o Mapa da Inclusão da Pessoa com Deficiência, através do cadastro para identificação e mapeamento das pessoas com algum tipo de deficiência, mobilidade reduzida, no âmbito do município de Sananduva – RS, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Agenor Giovani Zanin;
4- Projeto de Lei do Legislativo n.º 010, de 214 de julho de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de medidas de segurança nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Sananduva – RS, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Vanderlei Guiotto;
5- Projeto de Lei do Legislativo n.º 011, de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre a identificação, notificação, remoção e destinação de veículos abandonados em vias públicas no Município de Sananduva/RS, e dá outras providências. Projeto de autoria do vereador Ricardo Maschio;
6- Projeto de Lei do Legislativo n.º 012, de 05 de agosto de 2025, que concede Voto de Louvor ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar de Sananduva. Projeto de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese;
Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa |Diretora.
- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, realize a construção de um abrigo escolar no Assentamento Bela Vista, na entrada da propriedade do senhor Alex Freitas;
- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize tratativas e entre em consenso com os moradores que residem nas imediações da Praça São Cristóvão, com o objetivo de discutir uma proposta de reorganização e aproveitamento do espaço público;
- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie melhorias urgentes na estrada da comunidade de São Geraldo, com início no travessão, passando pelas residências das famílias dos Santos até a família Zenere;
- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar tratativas com os moradores da Coohasa Pôr do Sol, com o objetivo de discutir e encontrar, em conjunto, soluções para melhorias no parquinho, campo de futebol e voleibol, academia e área verde localizados junto à Praça Fortunata Nogueira Soares;
- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude e adota as providências necessárias para que o Município de Sananduva participe ativamente da Rota Turística da Erva-Mate, da qual foi incluído em razão de sua localização privilegiada na Região de Machadinho, contemplada com o selo de Indicação Geográfica (IG);
- Indicação da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, para que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para a regularização das vias públicas urbanas e das vias já projetadas na área urbana do Município, com o objetivo de viabilizar também a regularização dos imóveis localizados nessas áreas, os quais têm sido prejudicados pela ausência de providências formais por parte do Poder Público;
- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, juntamente com a empresa de Saneamento AEGEA, estude a possibilidade de municipalização do abastecimento de água em nosso município, e que priorizem a recontratação dos ex-funcionários da companhia;
- Ofício do Instituto Cultural Regional Lila Ripoll, solicitando o usa da Tribuna Livre para a Sessão Ordinária do dia 07 de agosto de 2025, por meio de seu presidente, o senhor Adersen Chrestani, a fim de expor a relevância da recente inclusão do município de Sananduva na área de abrangência da Indicação Geográfica (IG) da erva-mate da Região de Machadinho, reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em fevereiro de 2025, fato este que representa uma grande oportunidade para o fortalecimento da identidade cultural local e o desenvolvimento do turismo regional.
Na Ordem do Dia o seguinte projeto de lei foi à discussão e votação.
1-Projeto de Lei n.º 038, de 21 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Sananduva Bikers, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 21 de agosto de 2025.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
