SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 27 de Junho de 2025

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 26 de junho de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).


Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado ás comissões os seguintes projetos de lei.


1-Projeto de Lei n.º 032, de 20 de junho de 2025, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Desportos Sananduvense, e dá outras providências;

2- Projeto de Lei n.º 033, de 23 de junho de 2025, que altera o percentual de participação de contribuição do Município no convênio com o IPERGS, e dá outras providências;

Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa |Diretora.

- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, oficie o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) ou o órgão competente do Estado, para a realização de um estudo técnico de viabilidade para a reorganização viária no cruzamento da Rodovia Estadual RS 126, entre a Rua Benjamim Brusco e a Avenida Salzano da Cunha, mais precisamente em frente o antigo Mercado do Nino. Segundo os moradores dos arredores, este entroncamento deverá ser avaliado a fim de analisar a possibilidade de rótula ou redutores de velocidade, reforço da sinalização horizontal e vertical, estudo para a implantação de faixa elevada para pedestres ou até mesmo uma sinaleira;

- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, bonifique com uma cesta básica os funcionários da coleta seletiva do lixo e limpeza urbana, que demonstrarem comprometimento, pontualidade e responsabilidade, contribuindo diretamente para o bom desempenho;

- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, analise que após a retirada das lixeiras do centro da cidade onde serão instalados contêiner, as mesmas sejam destinadas aos bairros da cidade, onde não possuem lixeiras, para o adequado descarte de resíduos sólidos em nossa cidade;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, implemente junto à rede de ensino público e privada, em parceria com a PATRAM, o Programa Patrulheiro Ambiental Mirim;

- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, encaminhe o credenciamento do município de Sananduva no programa PRONER, conforme instrução normativa SPOA/MAPA, número 04, de 07 de maio de 2025, que estabelece os critérios e os procedimentos para operacionalização dos instrumentos do programa Nacional de Estradas Rurais;

- Indicação do vereador Ricardo Maschio, propondo que o Poder Legislativo Municipal publique Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Vilson Covatti, Secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, pela brilhante liderança na coordenação da Operação Terra Forte;

- Indicação do vereador Josmar Pedro Dal Gallo, propondo que o Poder Legislativo Municipal publique Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, devido ao Projeto de Concessão de Rodovias no Rio Grande do Sul;

- Ofício n.º 015, de 03 de junho de 2025, do Sindicato dos Municipários de Sananduva – SMS, solicitando o uso da Tribuna Livre, na presente sessão, a fim de abordar as atuais demandas da categoria e aos encaminhamentos relacionados às condições de trabalho e valorização profissional.


Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram à discussão e votação


1-Projeto de Lei n.º 018, de 23 de abril de 2025, que altera a redação do art. 19-K da Lei Municipal n.º 2.309, de 06 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Apresentada Emenda de autoria da vereadora Vanusa dos Santos Zenere, alterando a redação do art. 2º do Projeto de Lei, que atualmente consta “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23 de dezembro de 2021”, passando a conter a seguinte redação: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Projeto e Emenda aprovados por unanimidade.


2- Projeto de Lei n.º 019, de 23 de abril de 2025, que altera disposições da Lei Municipal n.º 2.288, de 05 de setembro de 2007, e dá outras providências.

Apresentada Emenda de autoria dos vereadores Diana Piovezan Fracasso, Ernandes Nunes Xavier, Miguel Ângelo Paese, Ricardo Maschio, Vanderlei Guiotto e Vanusa dos Santos Zenere, suprimindo o art. 94, da Emenda Retificativa ao Projeto de Lei n.º 019, de 23 de abril de 2025, o qual contém a seguinte redação: “Art. 94. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, os atuais servidores investidos em cargo público de provimento efetivo e os que vierem a ser nomeados de acordo com o Concurso Público vigente, Edital n.º 001/2024, farão jus a Licença Prêmio, de três meses.” Emenda aprovada por maioria e o projeto com a emenda aprovado por unanimidade.


3- Projeto de Lei n.º 025, de 06 de junho de 2025, que autoriza a disponibilização de apoio cultural à Associação Comunitária Apuaê de Sananduva, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


4- Projeto de Lei n.º 026, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com Associações de Universitários e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

5- Projeto de Lei n.º 027, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


6- Projeto de Lei n.º 028, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultura A Voz do Vale, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


7- Projeto de Lei n.º 029, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Vida e Arte Sananduva, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


9- Projeto de Lei n.º 030, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Sananduva Sports, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


10- Projeto de Lei n.º 031, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.


11- Projeto de Lei do Legislativo n.º 007, de 10 de junho de 2025, que altera a Lei n.º 2.288, de 05 de setembro de 2007, que reorganiza o Regime Jurídico único dos Servidores Municipais, para dispor sobre a concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou que possua dependente com deficiência, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.


Indicação do vereador Ricardo Maschio, propondo que o Poder Legislativo Municipal publique Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Vilson Covatti, Secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, pela brilhante liderança na coordenação da Operação Terra Forte. Aprovado por unanimidade.

Indicação do vereador Josmar Pedro Dal Gallo, propondo que o Poder Legislativo Municipal publique Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, devido ao Projeto de Concessão de Rodovias no Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.


Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.


A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 10 de junho de 2025.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores