SESSÃO ORDINÁRIA
Sexta, 13 de Junho de 2025
O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 12 de junho de 2025, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Vanderlei Guioto (MDB).
Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de Lei.
1- Projeto de Lei n.º 022, de 02 de junho de 2025, que reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Sananduva – SIM e dá outras providências;
2- Projeto de Lei n.º 023, de 06 de junho de 2025, que cria na Estrutura Administrativa do Município Cargos em Comissão de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências;
3- Projeto de Lei n.º 024, de 06 de junho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Conforme o art. 157, caput, e art. 157, § 1º, o Projeto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, para emissão de Parecer de Admissibilidade, e em seguida, será encaminhada à Mesa Diretora, sendo que o projeto ficará, portanto, aguardando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de emendas;
4- Projeto de Lei n.º 025, de 06 de junho de 2025, que autoriza a disponibilização de apoio cultural à Associação Comunitária Apuaê de Sananduva, e dá outras providências;
5- Projeto de Lei n.º 026, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com Associações de Universitários e dá outras providências;
6- Projeto de Lei n.º 027, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças, e dá outras providências;
7- Projeto de Lei n.º 028, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultura A Voz do Vale, e dá outras providências.
8- Projeto de Lei n.º 029, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Cultural Vida e Arte Sananduva, e dá outras providências;
9- Projeto de Lei n.º 030, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Sananduva Sports, e dá outras providências;
10- Projeto de Lei n.º 031, de 06 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, e dá outras providências;
- Mensagem Retificativa n.º 001/2025, alteração disposições do Projeto de Lei n.º 019, de 23 de abril de 2025, que altera disposições da Lei Municipal n.º 2.288, de 05 de setembro de 2007, e dá outras providências;
11- Projeto de Lei do Legislativo n.º 007, de 10 de junho de 2025, que altera a Lei n.º 2.288, de 05 de setembro de 2007, que reorganiza o Regime Jurídico único dos Servidores Municipais, para dispor sobre a concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou que possua dependente com deficiência, e dá outras providências;
Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.
-Indicação da vereadora Diana Piovezan Fracasso, para que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie um estudo junto ao cruzamento entre a Avenida Fiorentino Bachi e a Rua Osvaldo Cruz, mais precisamente em frente à ótica São José, na via de acesso à Agência da Caixa Econômica Federal, para viabilizar a segurança de motoristas e pedestres;
- Indicação da vereadora Diana Piovezan Fracasso, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de instalação de um abrigo escolar em frente à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para abrigar os alunos que frequentam a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ângelo Granzotto;
- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, nos informe quais foram os critérios utilizados pela fiscalização dos terrenos baldios fiscalizados nos últimos 6 (seis) meses, com a lista completa dos terrenos fiscalizados neste período, contendo: endereço ou identificação do terreno, data da fiscalização, nome do(s) fiscal(is) responsável(eis) e motivo da fiscalização (denúncia, rotina, etc.);
- Indicação do vereador Ernandes Nunes Xavier, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, envie informações referentes aos atestados médicos de funcionários públicos emitidos de 02/02/2022 até a data atual, de preferência com cópias e detalhes atualizados desses atestados, incluindo a quantidade;
- Indicação do vereador Miguel Ângelo Paese, para que o Poder Executivo Municipal reavalie a Sugestão de Projeto de Lei apresentado pelo vereador Marino Fortunato Lovato em 22 de maio de 2023, que cooficializa a Língua Talian, no município de Sananduva;
- Indicação do vereador Vanderlei Guiotto, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, analise a possibilidade de realizar a limpeza e desobstrução da sanga localizada junto à comunidade de São João do Forquilha, na proximidade da ponte, para que possa ser reestabelecido o fluxo adequado da água e evitando futuros prejuízos;
- Indicação da Bancada do MDB, para que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa a relação atualizada dos Servidores Públicos Municipais que se encontram em gozo de licença-prêmio, bem como a previsão de quantos e quais servidores irão usufruir deste direito nos próximos meses, especificando, se possível, os períodos previstos para tal;
- Solicitação do vereador Miguel Ângelo Paese, requerendo o período de licença de 31 (trinta e um) dias, a contar de 1º de julho de 2025, para atender interesses particulares. Aprovado por unanimidade.
Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram à discussão e votação.
1-Projeto de Lei n.º 020, de 19 de maio de 2025, que altera o padrão de vencimento do cargo efetivo de Auxiliar em Saúde Bucal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2- Projeto de Lei n.º 021, de 19 de maio de 2025, que altera os valores previstos no art. 1º da Lei Municipal 2.470, de 29.06.2009, modificados pelas Leis Municipais n.ºs 2.862/2014 e 3.195/2019 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Assista à sessão na íntegra na página do Facebook da Câmara Municipal.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 26 de junho de 2025.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
