SESSÃO EXTRAORDINÁRA

Quinta, 30 de Janeiro de 2025

Legislativo Municipal esteve reunido no final da tarde de ontem, dia 29 de Janeiro de 2025, no plenário da Câmara de Sananduva sobre a presidência do vereador Vanderlei Guiotto. Por motivos particulares o vereador Miguel não se fez presente e os demais vereadores todos compareceram. Na pauta de votação e discussão estiveram na ordem do dia os seguintes projetos de lei

1-Projeto de Lei nº 001, de 22 de janeiro de 2025, que concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Fica autorizada a concessão de Revisão Geral aos vencimentos dos ocupantes dos cargos e funções públicas do Município e atualizar a respectiva tabela de valores, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025, no percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento) sobre os valores vigentes no mês de dezembro de 2024, abrangendo todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município.


2-Projeto de Lei nº 002, de 22 de janeiro de 2025, que Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição e dá outras providências.
O valor do Vale Refeição previsto no art. 2º da Lei Municipal nº 3124, de 24 de abril de 2018 e suas alterações, fica alterado para R$ 242,65 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) a contar de 1º de janeiro de 2025.

3-Projeto de Lei nº 003, de 22 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.

4-Projeto de Lei nº 004, de 22 de janeiro de 2025, que altera a redação da tabela de alíquotas de contribuição, previstas no § 7º do Art. 13 da Lei Municipal 2309 com a redação dada pela Lei Municipal nº 3.274/2020 e Lei 3.382/2021, altera disposições da Lei 3.504/2023 e dá outras providências.

5-Projeto de Lei do Legislativo n.º 001, de 24 de janeiro de 2025, que concede reajuste dos vencimentos do Poder Legislativo Municipal através de Revisão Geral Anual e dá outras providências.

6- Projeto de Lei do Legislativo n.º 002, de 24 de janeiro de 2025, que altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale-Refeição no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Todos os projetos foram aprovados

A primeira sessão ordinária esta marcada para o dia 06 de fevereiro de 2025 ás 19h00min.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores