SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 06 de Dezembro de 2024

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 21 de novembro 2024, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Lorinaldo Bernardi (PP).

EXPEDIENTE

Ofício da Câmara Municipal de Vereadores, por meio de seu presidente Lorinaldo Bernardi, entregue ao Presidente do Hospital Beneficente São João de Sananduva, senhor Roberto Testa, solicitando esclarecimentos acerca dos recursos recebidos e aplicados ao longo destes quatro anos, oriundos das esferas Municipal, Estadual e Federal. No documento, o Poder Legislativo Municipal se coloca à disposição para realização de audiência pública ou Sessão Extraordinária, para que o Hospital possa oferecer informações sobre os projetos e iniciativas em andamento;

- Emenda n. 01, de autoria da Bancada do Partido Progressista, ao Projeto de Lei n.º 032, de 22 de outubro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2025 e dá outras providências, retirando R$ 100 mil reais do Projeto/Atividade Reserva de Contingência, e destinando para o Projeto/Atividade Auxílio Financeiro CONSEPRO – Obras para Manutenção da Segurança Pública;

- Solicitação de uso da Tribuna Livre, pela Brigada Militar, 3ª Cia. de Sananduva – RS, por meio de seu Capitão, PM Marcos Mulinari Guarda, a fim de apresentar dados de segurança referentes às ações da Brigada Militar no ano de 2024 no Município de Sananduva, bem com apresentação de projetos para o ano de 2025, de forma a informar e colaborar com o Poder Legislativo e a comunidade sananduvense sobre as ações e iniciativas voltadas à área de Segurança Pública no município.


Na Ordem do Dia os seguintes projetos de lei foram a discussão e votação.

1- Projeto de Lei n.º 027, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre o ordenamento e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município, e dá outras providências.

O Projeto recebeu uma emenda, de autoria da Comissão de Justiça, Redação e Bem-Estar Social, modificando o caput do art.1º. Aprovado por unanimidade.

2- Projeto de Lei n.º 028, de 30 de agosto de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceber incentivo à empresa Xiru Melhoramento Genético Ltda., e dá outras providências.

O Projeto recebeu uma emenda, de autoria da Comissão de Justiça, Redação e Bem-Estar Social, modificando o caput do art.2º e acrescentando o parágrafo 1º ao artigo 2º. Emenda rejeitada por maioria e o projeto aprovado por maioria.

3-Projeto de Lei n.º 030, de 14 de outubro de 2024, que revoga, na íntegra, a Lei Municipal n.º 3.234, de 30 de setembro de 2019. Aprovado por unanimidade.

4-Projeto de Lei n.º 031, de 14 de outubro de 2024, que denomina o espaço público situado com frente oeste para a Av. Rio Branco, n.º 2210, nesta cidade de Parque Municipal de Eventos, Esportes e Lazer Professor Kiki. Aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores