SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 06 de Dezembro de 2024

A Câmara de Vereadores de Sananduva reuniu-se em sessão ordinária na noite do dia 22 de agosto, onde foram analisados e votados na Ordem do dia os seguintes projetos de Lei.

1-Projeto de Lei n.º 026, de 22 de julho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Seguindo a tramitação especial dada pelo art. 157, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva – RS, o projeto recebeu 02 (duas) emendas.

Emenda 01/2024 ao Projeto de Lei n.º 026/2024, que retira R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 – Código 99.999.9999.999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA), e cria o Projeto/Ação 1387 - (USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DESTA PLANTA).

Emenda 02/2024 ao Projeto de Lei n.º 026/2024, que retira R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Órgão 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 – Código 99.999.9999.999 (RESERVA DE CONTINGÊNCIA), e cria o Projeto/Ação 1386 - (AUXÍLIO-CUIDADOR PARA A PESSOA IDOSA E/OU COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITE DE TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA).

Projeto foi aprovado por unanimidade com as 2 (duas) emendas.

2- Projeto de Lei do Legislativo n.º 012, de 1º de agosto de 2024, que concede Título de Cidadão Honorário de Sananduva ao senhor Plácido Pedro Crestani. Aprovado por unanimidade.

3-Projeto de Lei do Legislativo n.º 013, de 1º de agosto de 2024, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao senhor Tiago Lunardi. Aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores