SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Terça, 20 de Fevereiro de 2024

O Legislativo Municipal realizou sessão de cunho Extraordinário nesta segunda feira dia 19 de fevereiro de 2024. A sessão foi presidida pelo vereador Lorinaldo Bernardi com a presença de todos os vereadores. Na ocasião o suplente de vereador Paulo José Antunes Maciel (PSDB) prestou juramento e tomou posse do cargo de vereador na Câmara Municipal.

Projetos discutidos e votados na Ordem do Dia

1-Projeto de Lei nº 007/2024 - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com Associação São Francisco Protetora dos Animais e dá outras providências;
O valor do repasse é de até R$ 200.000,00,00 (duzentos mil reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas de igual valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) cada, no decorrer do exercício financeiro de 2024. Aprovado por unanimidade.


2-Projeto de Lei nº 008/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças e dá outras providências;
O valor do repasse será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) dividido em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 3.333,33 (três, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada. Aprovado por unanimidade.



3-Projeto de Lei nº 009/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências;
O valor do repasse será de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas proporcionais ao andamento dos serviços relativos à execução das atividades de que trata o Parágrafo Único do Art. 1º desta Lei. Aprovado por unanimidade.


4-Projeto de Lei nº 010/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio no valor de R$ 100.000,00, referente ao encaminhamento da Emenda Parlamentar nº 810, destinada ao Município de Sananduva pelo Deputado Estadual Carlos Búrigo, abrir crédito especial dá outras providências;
Aprovado por unanimidade.

5-Projeto de Lei nº 011/2024 - Autoriza o Município de Sananduva transferir o valor de R$ 180.000,00 à Cooperativa de Produtores de Alimentos Orgânicos em Economia Solidária – COOPVIDA Ltda de Sananduva e ao Sindicato da Indústria e Alimentação de Sananduva referente à emenda parlamentar nº 28670003, modalidade transferência especial ao Município, destinada pelo Deputado Federal Marcon, conforme indicações seguintes: R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Cooperativa de Produtores de Alimentos Orgânicos em Economia Solidária Ltda – COOPVIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.397.605/0001-81, com sede na Av. Dr. Salzano da Cunha, 447 – Sananduva-RS, para investimentos em infraestrutura de energia solar;
– R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Sananduva, Paim Filho, São João da Urtiga, Ibiraiaras, Ibiaçá, Barracão e Outros – SITA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.260.918/0000-59, com sede na Rua Dona Augusta, nº 45, Sananduva-RS, para aquisição de veículo automotor e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.

6-Projeto de Lei nº 012/2024 - Autoriza o Município de Sananduva transferir o valor de R$ 505.305,20 ao Hospital Beneficente São João e dá outras providências – R$ 350.305,20 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinco reais e vinte centavos) referentes recursos financeiros emergenciais para o custeio de Atenção especializada, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 2.740, de 26 de dezembro de 2023, através de indicação do Deputado Federal Marcon;
- R$ 155.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente recursos financeiros emergenciais para o custeio de Atenção especializada, conforme dispõe a Portaria nº 2.744 GM/MS, de 26 de dezembro de 2023, através da indicação do Deputado Federal Alceu Moreira.
Aprovado por unanimidade.


A sessão teve início ás 19h00min no plenário da Câmara de vereadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores