SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

Sexta, 30 de Junho de 2023

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 29 de junho de 2023, em sessão ordinária e extraordinária sob a presidência do vereador Tiago Tomielo (PDT).
Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.
Recebimento, por mídia digital, dos Processos de Prestações de Contas do Poder Executivo Municipal de Sananduva - RS, referente aos exercícios de 2015, 2016 e 2020, no dia 14 de junho de 2023, por meio do Portal do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Os processos digitalizados completos das Prestações de Contas serão encaminhadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura, onde permanecerão por 60 (sessenta) dias, à disposição de qualquer contribuinte, que poderá lhes questionar a legitimidade e legalidade, e após, seguirá para o restante de seu trâmite;

1- Projeto de Lei n.º 033, de 26 de junho de 2023, que altera o número de cargos criados pela Lei Municipal nº 3.411, de 27 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Atendentes de Creche;

2- Projeto de Lei n.º 034, de 26 de junho de 2023, que altera os números de cargos criados pela Lei Municipal nº 3.451, de 29 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Pedagogia e Professores de Língua Portuguesa;

3- Projeto de Lei n.º 035, de 26 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS, e dá outras providências;

4- Projeto de Lei n.º 036, de 26 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Desportos Sananduvense, e dá outras providências;

5- Projeto de Lei n.º 037, de 26 de junho de 2023, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Artesões de Sananduva – ASA, e dá outras providências;

6- Projeto de Lei n.º 038, de 26 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Sananduva Sports, e dá outras providências;

7- Projeto de Lei n.º 039, de 26 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças, e dá outras providências;

8- Projeto de Lei do Legislativo n.º 012, de 27 de junho de 2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Sananduva ao senhor Roberto Tonial. Projeto de autoria do vereador Ademir Luiz Boni;

Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora

Requerimentos do vereador Miguel Ângelo Paese (PT)
1- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize os projetos de pavimentação e drenagem na Rua Ênio Cioato, e uma extensão de aproximadamente 900 metros de pavimentação, bem como destine os recursos financeiros previstos em lei para tal obra;
2- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize os trabalhos de manutenção nas calçadas em frente aos estacionamentos públicos nos seguintes endereços: Avenida Salzano da Cunha, ao lado dos números 808 e 936;

Requerimentos do vereador Tiago Tomielo (PDT)
1- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa a seguinte informação: Possibilidade/viabilidade de atualização das ruas e avenidas locais junto à plataforma Google Maps;
2- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa as seguintes informações: Relação de ruas que estão em fase de pavimentação; Relação de ruas que estão para serem pavimentadas; e Estimativa para início e conclusão da pavimentação das ruas ainda sem pavimentação;

Requerimento do vereador Lorinaldo Bernardi e Eliani Mezadri (PP)
1-Apresentando Sugestão de Projeto de Lei, para criar o sistema de combate ao desperdício e alimenta famílias em vulnerabilidade;

Requerimento da vereadora Caroline Brezolin (MDB)
1- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, providencie recolhimento de lixo a cada vinte dias, na fábrica de carrocerias De Matos Implementos Rodoviários, localizada na comunidade de Lajeado Bonito.


- Solicitação de uso de Tribuna Livre para o dia 29 de junho de 2023, pela Rádio Cristalina de Ibiaçá - RS, através do seu representante, senhor Antônio da Costa, a fim de colocar seus serviços à disposição da comunidade e da Casa Legislativa;

- Convite da AVENOR, para a participação na palestra “Prerrogativas dos Vereadores e questões polêmicas do Processo Legislativo”, a ser realizada no dia 30 de junho de 2023, às 19h30min, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Sananduva;

- Convite do Rotary Club Sananduva, Rotary Club Vale do Inhandava e Casa da Amizade de Sananduva, para a cerimônia de posse dos Conselhos Diretores e Comissões para o Ano Rotário 2023-2024, que será realizada no dia 30 de junho de 2023, às 20 horas, na sede social da Família Rotary de Sananduva;

- Convite da JCI Sananduva, para a Final Municipal do Projeto Oratória nas Escolas, este ano com o tema “Como o planejamento financeiro pode transformar meus sonhos em realidade”, que acontecerá no dia 29 de junho de 2023, as 19 horas e 30 minutos, na Casa de Cultura Hilário Copatti;

- Convite do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a se realizar no dia 04 de julho de 2023, com início às 13h 15 min, na Casa de Cultura Prefeito Hilário Copatti;

PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA
1- Projeto de Lei n.º 026, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal destinado a contribuir com a execução do planejamento estratégico e financeiro implantado pela Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
2- Projeto de Lei n.º 027, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Supermercado Costa Ltda e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
3- Projeto de Lei n.º 028, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Chemestra Chemical Technology Ltda e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
4- Projeto de Lei n.º 029, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso real de uso de bem público municipal com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Sananduva e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
5- Projeto de Lei n.º 030, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso real de uso de bem público municipal com a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Dois (2) projetos de lei tiveram pedido de vista feito pela Comissão de Orçamento para maiores informações.

1-Projeto de Lei n.º 031, de 12 de junho de 2023, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.309/2007 alterada pela Lei Municipal 3.378/2021, que dispõe sobre a Reorganização do Fundo de Aposentadoria dos Servidores do Município de Sananduva – FAPS e dá outras providências.
2-Projeto de Lei n.º 032, de 12 de junho de 2023, que institui o pagamento de JETON aos membros da Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria dos Servidores do Município de Sananduva – FAPS e dá outras providências.

Logo na sequência foi realizada sessão de cunho extraordinária onde foram discutidos e votados dois (2) projetos de Lei.
1- Projeto de Lei n.º 033, de 26 de junho de 2023, que altera o número de cargos criados pela Lei Municipal nº 3.411, de 27 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Atendentes de Creche. Aprovado por unanimidade.
2- Projeto de Lei n.º 034, de 26 de junho de 2023, que altera os números de cargos criados pela Lei Municipal nº 3.451, de 29 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores de Pedagogia e Professores de Língua Portuguesa. Aprovado por unanimidade.




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A próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 13 de julho ás 19h00min.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores