SESSÃO ORDINÁRIA
Sexta, 16 de Junho de 2023
O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 15 de junho de 2023, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Tiago Tomielo (PDT).
Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.
1- Projeto de Lei n.º 026, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Município a conceder incentivo fiscal destinado a contribuir com a execução do planejamento estratégico e financeiro implantado pela Cooperativa Regional Sananduva de Carnes e Derivados Ltda e dá outras providências;
2- Projeto de Lei n.º 027, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Supermercado Costa Ltda e dá outras providências;
3- Projeto de Lei n.º 028, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Chemestra Chemical Technology Ltda e dá outras providências;
4- Projeto de Lei n.º 029, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso real de uso de bem público municipal com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Sananduva e dá outras providências;
5- Projeto de Lei n.º 030, de 12 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a pactuar concessão de direito real de uso real de uso de bem público municipal com a Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense e dá outras providências;
6- Projeto de Lei n.º 031, de 12 de junho de 2023, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.309/2007 alterada pela Lei Municipal 3.378/2021, que dispõe sobre a Reorganização do Fundo de Aposentadoria dos Servidores do Município de Sananduva – FAPS e dá outras providências;
7- Projeto de Lei n.º 032, de 12 de junho de 2023, que institui o pagamento de JETON aos membros da Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria dos Servidores do Município de Sananduva – FAPS e dá outras providências;
REQUERIMENTOS APRESENTADOS E DEFERIDOS PELA MESA DIRETORA
- Requerimentos do vereador Ademir Luiz Boni (MDB),
1- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, disponibilize uma máquina para limpeza e classificação de sementes para a comunidade do Tigre Baixo;
2- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, disponibilize um distribuidor de adubo orgânico para a comunidade da Linha Gaúcho;
3- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, viabilize demarcação e instalação de placa para parada de carga e descarga com tempo entre 10 a 15 minutos, na rua Zigomar Luiz Leite próximo à SAMU.
4- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça adequações no número (3343 1503) de WhatsApp da Secretaria de Infraestrutura rural, para que seja possível realizar ligações via WhatsApp.
- Requerimento do vereador Tiago Tomielo (PDT), para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa informações das tratativas e encaminhamentos referentes aos repasses das Escolas Estaduais de São Domingos, São João do Forquilha e Tigre Baixo, para uso das respectivas comunidades;
PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA
1- Projeto de Lei n.º 024, de 22 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo ceder em forma de comodato às entidades que menciona, equipamentos agrícolas do Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
2-Projeto de Lei n.º 025, de 22 de maio de 2023, que dá nova redação aos Incisos I e II do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.806, de 08 de julho de 2013 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
3- Projeto de Lei do Legislativo n.º 009, de 25 de maio de 2023, que concede Voto de Louvor à Família Rotária, constituída por Rotary Sananduva, Rotary Vale do Inhandava, Casa da Amizade, Rotaract Sananduva, Interact Sananduva e Rotakids. Aprovado por unanimidade
4-Projeto de Lei do Legislativo n.º 010, de 25 de maio de 2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Sananduva ao senhor Omar Contri. Aprovado por unanimidade
5-Projeto de Lei do Legislativo n.º 010, de 25 de maio de 2023, que concede Titulo de Cidadão Benemérito de Sananduva ao senhor Daniel Navarini. Aprovado por unanimidade
6- Requerimento do vereador Tiago Tomielo, para que o Poder Legislativo publique e envie Moção de Apoio em defesa do Marco Temporal e pela Aprovação da PL 2.902/23. Aprovado por unanimidade.
7- Veto Parcial ao Autógrafo Legislativo n.º 05/2023, decorrente do Projeto de Lei n.º 019, de 05 de maio de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Fomento com Associações de Universitários e dá outras providências. O veto recai sobre a emenda do Poder Legislativo que modificou os valores propostos pelo Poder Executivo Municipal, sob a razão de que se trata de matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal; Aprovado por maioria.
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A próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 29 de junho ás 19h00min.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
