Sessão Ordinária e Extraordinária

Segunda, 27 de Março de 2023

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 09 de março de 2023, em sessão ordinária e extraordinária sob a presidência do vereador Tiago Tomielo (PDT).

Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado ás comissões os seguintes projetos de lei.


1-Projeto de Lei n.º 04, de 03 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar profissional da Educação com o Município de São José do Ouro, celebrar o respectivo convênio e dá outras providências;

2- Projeto de Lei n.º 05, de 03 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar profissional da Educação com o Município de São João da Urtiga, celebrar o respectivo convênio e dá outras providências;

3- Projeto de Lei n.º 06, de 03 de março de 2023, que autoriza a contratação emergencial de servidores para combate a endemia, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público;

4- Projeto de Lei n.º 07, de 03 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, e dá outras providências;

REQUERIMENTOS APRESENTADOS E DEFERIDOS PELA MESA DIRETORA

- Requerimento do vereador Agenor Giovani Zanin (PDT)
1- Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de um abrigo (ponto de ônibus), na Avenida Salzano da Cunha, no Bairro Sol Nascente, n.º 2.165, nas proximidades da Auto Elétrica do Tito;

- Requerimentos do vereador Miguel Ângelo Paese (PT)
1- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, realize os estudos técnicos necessários a fim de manutenção de ponte intermunicipal na comunidade de Santa Bárbara, divisa de Sananduva e Ibiaçá, no Rio Araçá, para manutenção ou construção em definitivo de pontilhão em alvenaria;

2- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, realize o cascalhamento da estrada próxima à casa do Senhor Jamir Copelli, até a divisa com o municípío de Ibiaçá – RS, na comunidade do Butiá;
3- Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, realize a limpeza dos rios Taboinha e Sananduva, e outros afluentes que atravessam a cidade, com a realização de roçadas, retirada de lixos e combate a roedores;

- Requerimento da vereadora Caroline Brezolin (MDB)
1- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade (quebra-molas ou tartarugas) na Rua João Scariot, no Bairro São Cristóvão, mais precisamente no trecho entre a Loja Juju Modas e a Chapeação do Brezolin;

- Requerimentos do vereador Lorinaldo Bernardi (PP)
1- Que o Poder Legislativo publique e envie Moção de Protesto e Repúdio ao Decreto assinato pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por CACS (Caçadores, atiradores e colecionadores), restringe as quantidades de aqusições de armas e de municções de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de CACS, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à legislação que estava em vigência até então (Lei n.º 1.826/2003);
2- Que o Poder Executivo Municipal veja da possibilidade de realizar convênio com empresa especializada para regularização fundiária aos munícipes com terrenos irregulares no município;
3- Que o Poder Executivo Municipal veja da possibilidade de pavimentação da Rua Frei Geraldo entrada da prefeitura, em frente ao prédio Solar, em toda ou parte dela e ver da possibilidade de retirar o estacionamento a direita de quem desce deixando somente o estacionamento oblíquo.

TRIBUNA LIVRE
- Solicitação de uso de Tribuna Livre pelo Lions Clube Sananduva, através de seu Presidente, João Giusti, a fim de explanar informações sobre as atividades que serão realizadas em comemoração aos 62 anos da entidade, e na oportunidade falar da realização da Convenção Lions, que acontecerá na data de 29 de abril de 2023. Na ocasião também fez uso da palavra o integrante do Lions e da Diretoria do Hospital São João de Sananduva, falando das obras, do plano diretor e criação da nova Ala de quartos do hospital e do projeto que esta em andamento.

-Na Ordem do Dia a seguinte requerimento foi colocado á discussão e votação.
Requerimento do vereador Lorinaldo Bernardi (PP), para que o Poder Legislativo publique e envie Moção de Protesto e Repúdio ao Decreto assinato pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por CACS (Caçadores, atiradores e colecionadores), restringe as quantidades de aqusições de armas e de municções de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de CACS, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à legislação que estava em vigência até então (Lei n.º 1.826/2003);
Aprovado por Maioria.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Logo na sequência foi realizada sessão de cunho extraordinária onde foram analisados e votados os seguintes projetos de Lei.
1- Projeto de Lei n.º 06, de 03 de março de 2023, que autoriza a contratação emergencial de servidores para combate a endemia, a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público; Aprovado por unanimidade.

2- Projeto de Lei n.º 07, de 03 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores