SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 18 de Novembro de 2022

O Legislativo Municipal esteve reunido em sessão Ordinária na noite do dia 10 de novembro de 2022, sob a presidência da vereadora Caroline Brezolin (MDB).

Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de Lei.

1- Projeto de Lei n.º 051, de 03 de novembro de 2022, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Sananduva Sports, e dá outras providências;

2- - Projeto de Lei n.º 052, de 03 de novembro de 2022, que reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Sananduva – SIM, e dá outras providências;

3- Projeto de Lei n.º 053, de 03 de novembro de 2022, que institui no âmbito do Município de Sananduva, o Programa de Castração Móvel, destinado ao controle populacional de cães e gatos, e dá outras providências;

4- - Projeto de Lei n.º 054, de 03 de novembro de 2022, que altera a redação do § 4º do Art. 13, da Lei Municipal 2.309, de 06 de dezembro de 2007;

5- - Projeto de Lei n.º 055, de 03 de novembro de 2022, que institui, no âmbito do Município de Sananduva, o Mês Abril Verde, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e dá outras providências;

6- - Projeto de Lei n.º 056, de 03 de novembro de 2022, que autoriza ao Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente e por empo determinado, profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, e dá outras providências;


Projetos discutidos e votados na Ordem do Dia

1- Projeto de Lei n.º 048, de 14 de outubro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023, e dá outras providências. O valor é de 99.800.00,00 ( noventa e nove milhões e oitocentos mil reais).

Recebido o projeto, este foi encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, a qual emitiu parecer de admissibilidade.

Emenda 01/2022 ao Projeto de Lei n.º 033/2022, de autoria da vereadora Caroline Brezolin, que retira R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Item 09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, Projeto/Ação 9999 – Código 0901.99999000.000 (RESERVA DE CONTIGÊNCIA), e acresce ao Item 07 – SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Projeto/Ação 2057 - Código 319011000000 (VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DE PESSOAL).
Aprovado o projeto com a Emenda por unanimidade.

2- Projeto de Lei n.º 049, de 18 de outubro de 2022, que revoga, na íntegra, a Lei Municipal n.º 3.419, de 03 de agosto de 2022.

Analisado o Projeto pelas Comissões permanentes, estas se manifestaram pela sua legalidade e viabilidade orçamentária. Aprovado por unanimidade.

3- Projeto de lei n.º 050, de 18 de outubro de 2022, que suspende o prazo de validade do concurso público municipal aberto pelo Edital nº 001/2017, e dá outras providências.

Analisado o Projeto pelas Comissões permanentes, estas se manifestaram pela sua legalidade e viabilidade orçamentária. Aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores