SESSÃO ORDINÁRIA
Quinta, 11 de Agosto de 2022
O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 11 de agosto de 2022, em sessão ordinária sob a presidência da vereadora Caroline Brezolin (MDB).
Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado ás comissões os seguintes projetos de lei.
1-Projeto de Lei n.º033, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Conforme o art. 157, § 1º, o Projeto foi recebido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural, a qual emitiu Parecer de Admissibilidade, e em seguida, encaminhou à Mesa Diretora, sendo que o projeto ficará, portanto, aguardando o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de emendas, a contar do dia 05 de agosto de 2022;
2- Projeto de Lei. º 034, de 04 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente e por tempo determinado, profissionais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, e dá outras providências;
3- Projeto de Lei n.º 035, de 04 de agosto de 2022, que altera o percentual de gratificação atribuído ao servidor membro do magistério público municipal designado para exercer a função de Vice-Direção, e dá outras providências;
4- Projeto de Lei n.º 036, de 04 de agosto de 2022, que revoga, na íntegra, a Lei Municipal n.º 3.312, de 29 de janeiro de 2021;
5- Projeto de Lei n.º 037, de 04 de agosto de 2022, que altera o perímetro e a área urbana da sede do Município de Sananduva;
6- Projeto de Lei n.º 038, de 04 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Sananduva, e dá outras providências;
7- Projeto de Lei n.º 039, de 04 de agosto de 2022, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal n.º 0.655, de 30 de julho de 1997;
8- Projeto de Lei n.º 040, de 04 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Lagom Brasil Tecnologia e Construções Ltda., e dá outras providências;
9- Projeto de Lei n.º 041, de 04 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Restaurante e Churrascaria de Paula Ltda – ME – Filial n.º 01, e dá outras providências;
10- Projeto de Lei do Legislativo n.º 07, de 25 de julho de 2022, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Luiza Fortuna Fracasso. Projeto de autoria da vereadora Caroline Brezolin;
11- Projeto de Lei do Legislativo n.º 08, de 23 de julho de 2022, que concede Medalha de Honra ao Mérito Esportivo a Angélica de Souza Borges. Projeto de autoria do vereador Miguel Ângelo Paese;
REQUERIMENTOS DEFERIDOS PELA MESA DIRETORA
- Requerimento da vereadora Caroline Brezolin (MDB), para que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria da Infraestrutura Urbana e o COMTRAN oficializem pedido junto ao DAER-RS, a fim de autorização para traçar faixas de pedestres e implantar placas de sinalização na RS 126, próximo ao novo Colégio Gentil Antônio Tonial, bem como a construção de um quebra-molas nestas proximidades;
- Requerimento do vereador Claudenir Polli (PT), para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana, Agricultura e Meio Ambiente, realize os guard rail (proteção) nas pontes dos rios das comunidades do interior do Município;
- Requerimento da vereadora Morgana Piovezan (PSDB), para que o Poder Exeutivo Municipal estude a possibilidade de pintar os quebra-molas, faixas de pedestres e meios fios das ruas do centro de nossa cidade, principalmente na Rua Carlos Raymundi;
- Requerimento da vereadora Morgana Piovezan (PSDB), para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, analise a cobrança referente ao alvará do profissional liberal (advogado), uma vez que pelo art. 15 da Lei 8.906/94, do Estatuto da Advocacia, os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços.
PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA ORDEM DO DIA
1- Projeto de Lei do Legislativo n.º 006, de 11 de julho de 2022, que concede Título de Cidadã Benemérita de Sananduva à senhora Juliane Bonez. Projeto de autoria do vereador Lorinaldo Bernardi. Aprovado por unanimidade.
2-Projeto de Lei n.º 032, de 26 de julho de 2022, que altera o padrão remuneratório de cargos de provimento efetivo em atendimento à Emenda Constitucional n.º 120/2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
A próxima sessão esta marcada para o dia 25 de agosto de 2022.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
