SESSÃO ORDINÁRIA

Sexta, 11 de Março de 2022

O Poder Legislativo de Sananduva realizou sessão ordinária na noite do dia 10 de março de 2022, sob a presidência da vereadora Caroline Brezolin (MDB).

Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado ás comissões os seguintes projetos de lei.


1- Projeto de Lei n.º 006, de 08 de Março de 2022, que Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação São Francisco Protetora dos Animais, e dá outras providências;
2- Projeto de Lei nº 007, de 08 de Março de 2022, que Autoriza a contratação de professor e de auxiliares de serviços gerais selecionados através do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Emergencial nº 002/2021 e dá outras providências.
3- Projeto Sugestão de Lei de Autoria do Vereador Lorinaldo Bernardi, que Implanta no município de Sananduva o Kit de Maternidade do Governo Municipal e dá outras providências.


Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa diretora


Requerimentos do vereador Miguel Angelo Paese (PT)
1- Que o Poder Executivo, Municipal por meio do setor responsável, realize pavimentação e drenagem na saída para Sananduva Baixa, Linha Gaúcho a partir da RS 126, numa extensão de 210 metros de pista, totalizando aproximadamente 1.900 metros quadrados, que seja destinado recursos financeiros previsto em lei;
2- Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor responsável, realize projeto de pavimentação e drenagem no prolongamento da Rua Zigomar Luiz Leite, numa extensão de 380 metros, totalizando 3.800 metros quadrados de pavimentação e que seja destinado recursos financeiros previsto em lei;

- Requerimento do vereador Lorinaldo Bernardi (PP)
1- Que o Poder Executivo Municipal, veja da possibilidade de execução de asfalto em frente ao varejo da Cooperativa Majestade, rua paralela.

- Requerimento do vereador Claudenir Polli (PT)
1- Que o Poder Executivo Municipal por meio do setor responsável, providencie abertura da estrada com cascalhamento, que liga as comunidades de Santa Lúcia e Linha Brasil.


REQUERIMENTO DE ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO À RELEVÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELA VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA

MOÇÃO Nº 001/2022


MOÇÃO DE APOIO À RELEVÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELA VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA


Todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária de 10 de março de 2022 aprovaram requerimento da Vereadora Caroline Brezolin a Moção nº 001/2022, DE APOIO À RELEVÂNCIA DO TRABALHO REALIZADO PELA VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA.

Como é sabido, todas as demandas trabalhistas dos cidadãos e empresas do nosso município são julgadas na Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha, distante cerca de 45 km.

No entanto, a Resolução CSJT nº 296 de 2011 estabelece que as Varas do Trabalho que possuírem distribuição inferior à 50% da média de distribuição de casos novos em relação as demais Varas do Trabalho integrante do referido Tribunal correm risco de serem fechadas, que é o caso da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha.

Para evitar o fechamento, o TRT4 (tribunal que jurisdiciona a vara do trabalho em específico) deve apresentar um plano de tratamento dessas unidades jurisdicionais, que, caso opte pela justificação da necessidade de permanência da mesma, deverá fundamentar sua decisão em critérios sociais, políticos, econômicos e orçamentários.

O plano de tratamento já foi elaborado e merece o apoio desta casa legislativa, pois apresenta estudo fundamentado que compreende a necessidade de manutenção da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha.

Ganha destaque o fato de que a Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha possui a maior jurisdição do TRT4, numa área geográfica de quase 8.000 km², pacificando as lides de 20 municípios Gaúchos, quais sejam: 1) Lagoa Vermelha; 2) Caseiros; 3) Ibiraiaras; 4) Ciríaco; 5) David Canabarro; 6) Muliterno; 7) Ibiaçá; 8) Sananduva; 9) São João da Urtiga; 10) Tupanci do Sul; 11) Maximiliano de Almeida; 12) Paim Filho; 13) Machadinho; 14) Barracão; 15) São José do Ouro; 16) Capão Bonito do Sul; 17) Muitos Capões; 18) André da Rocha; 19) Santo Expedito do Sul; 20) Cacique Doble, conforme imagem constante no estudo:















Caso ocorra o fechamento da citada Vara do Trabalho, os munícipes de Sananduva e região precisariam deslocar para Passo Fundo ou Vacaria, tendo que percorrer o dobro ou mais da distância hoje necessária, o que demandaria mais recursos, tempo e disponibilidade.

Diante do exposto, a Câmara Municipal de Sananduva, em defesa de seus cidadãos, atesta a relevância do trabalho realizado pela Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha.


Sananduva, RS, 10 de março de 2022.


A próxima sessão esta marcada para o dia 24 de março ás 19h00min.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores