SESSÃO ORDINÁRIA

Quinta, 08 de Agosto de 2024

Projeto de Lei n. º 025, de 17 de junho de 2024, que altera disposições da Lei Municipal n. º 3.147, de 12 de julho de 2018, que institui, no âmbito do Município, o Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de Publicação e Envio de Moção de Apoio, assinado por todos os vereadores, para que o Poder Legislativo publique em seu mural e envie Moção de Apoio para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para liberação do medicamento Elevidys para o tratamento da distrofia muscular de Ducheme. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de Publicação e Envio de Moção de Apoio, de autoria da vereadora Morgana Piovezan, para que o Poder Legislativo publique em seu mural e envie Moção de Apoio ao descongelamento do plano de carreira do magistério. Aprovado por unanimidade.

Requerimento de Publicação e Envio de Moção de Apoio, de autoria da vereadora Morgana Piovezan, para que o Poder Legislativo publique em seu mural e envie Moção de Apoio à Ação Civil Ordinária n.º 2059, que trata da extinção da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul de autoria da OAB/RS, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2012. Aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores