SESSÃO ORDINÁRIA

Quarta, 15 de Maio de 2024

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 09 de maio 2024, em sessão ordinária sob a presidência do vereador Lorinaldo Bernardi (PP).

Prestou juramento e tomou posse do cargo de vereador na Câmara de Vereadores de Sananduva o suplente de vereador Itacir Ferro (PDT), devido à licença do titular vereador Agenor Zanin (PDT).

No expediente deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado às comissões os seguintes projetos de lei.


1-Projeto de Lei n.º 023, de 06 de maio de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação de recursos disponibilizados através da Política Nacional Aldir Blanc, e dá outras providências;

2- Projeto de Lei n.º 024, de 06 de maio de 2024, que dá nova redação aos §§1º e 2º do Art. 30, da Lei Municipal n.º 2.923/2015, renumera o atual § 2º do Art. 30 como § 3º, inclui novo § 2º ao mesmo artigo e suprime disposições da alínea a do § 4º, do Art. 52, da Lei 2.923/2015, e dá outras providências;

3- Projeto de Lei do Legislativo n.º 004, de 02 de maio de 2024, que concede Voto de Louvor ao Lions Clube de Sananduva. Projeto de autoria do vereador Itacir Ferro;

Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora

Vereador Cristiano Micael Simão (PSDB)

1- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente estude a alteração da legislação Municipal, crie uma ordem cronológica que viabilize a concessão de 3h maquinas para os agricultores do município ao menos uma vez ao ano, gratuitamente, para trabalhos dentro da sua propriedade.


- Requerimentos do vereador Miguel Ângelo Paese (PT).

1- Que o Poder Executivo Municipal altere, via projeto de lei, o art. 3º da Lei n.º 3.147, de 12 de julho de 2018, que trata sobre o Programa Municipal de Pavimentação Participativa, para que tenha a seguinte redação: “A Pavimentação Participativa somente será executada nas ruas em que houver a adesão dos proprietários que detenham, conjuntamente, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das testadas lindeiras ao leito da via pública;

2- Que o Poder Executivo Municipal por meio da secretaria competente realize os trabalhos necessários para a recuperação do aterro da ponte próximo ao salão da comunidade de São Francisco.

3- Que a Câmara Municipal de vereadores antecipe a devolução de valores monetários do legislativo para o Executivo, para que este possa ser utilizado na recuperação dos danos causados pela grande enchente.


- Requerimentos do vereador Itacir Ferro (PDT),

1-Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, analise a possibilidade da implantação de um quebra-molas na Rua Zigomar Luiz Leite, próximo ao depósito do Dalzotto;

2- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa o custo que o município teve com reformas e construções de pontes novas de madeira dos últimos 3 anos e o custo a mão de obra que teve com as mesmas;


3- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar homenagens para o funcionário público que se aposentar por tempo de serviço;

- Requerimento da Bancada do PDT vereadores Tiago Tomielo e Itacir Ferro.

1-Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa um projeto de lei incluindo desconto ou até mesmo isenção no IPTU para genitor de criança ou adolescente e representante legal de pessoa com deficiência;










Na ordem do dia o seguinte projeto de lei foi à discussão e votação.

1-Projeto de Lei do Legislativo n.º 003, de 18 de abril de 2024, que concede Voto de Louvor ao Centro de Tradições Gaúchas Doze Braças autoria do vereador Tiago Tomielo. Aprovado por unanimidade.


Requerimento de publicação e envio de Moção, assinada por todos os vereadores, em apoio à minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o Regime Jurídico aplicável ao Plano de Carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sil, cuja proposta foi apresentada e protocolada pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária – AGEFA – RS. Aprovado por unanimidade.




Acompanhe as sessões presencialmente no plenário ou assista ao vivo no facebook da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 23 de maio ás 19h00min.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores