Sessão Ordinária 18/11/2021

Sexta, 19 de Novembro de 2021

O Legislativo de Sananduva esteve reunido na noite de quinta feira dia 18 de Novembro de 2021 em sessão ordinária sob a presidência da vereadora Caroline Brezolin.


Devido ao fato de que a vereadora Eliani Mezadri, Presidente da Câmara de Vereadores, assumiu o posto de Prefeita Municipal em virtude de licença do Excelentíssimo Senhor Antuir Ricardo Pansera, o senhor Jucimar Antônio Filipiack, prestou compromisso e tomou posse de seu cargo.


Deu entrada na Casa Legislativa e encaminhado ás comissões o seguinte projeto de lei.


Projeto de Lei n.º 052, de 16 de novembro de 2021, que acresce o art. 2º à Lei Municipal n.º 3.363, de 04 de novembro de 2021;

Requerimentos apresentados e deferidos pela Mesa Diretora.


- Requerimentos da vereadora Caroline Brezolin (MDB).
1- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de disponibilizar um ônibus e alimentação, uma vez ao mês, para o transporte de crianças autistas, com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo), Síndrome de Down, TDAH (Transtorno e Déficit de Atenção e Hiperatividade), a fim de realizarem um passeio pelo interior do município ou em regiões próximas, organizado pelo Instituto AEIOU;
2- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de concluir o parquinho no loteamento Coohasa Pôr do Sol, na saída para o Caça e Pesca;
3- Que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, providencie a compra dos equipamentos necessários para a confecção das carteiras de identidade digitais e solicite ao VALID para que faça a inspeção de validação dos aparelhos.

- Vereador Miguel Ângelo Paese (PT).

1- Que o Poder Executivo Municipal por meio do setor responsável, informe esta casa Legislativa sobre como será realizado a cobrança do IPTU do próximo período de 2022, se já está definido o índice de reajuste, o mesmo será vinculado ao IGPM, qual o número da Lei municipal que regulamenta os reajustes.

Requerimentos dos Vereadores Miguel Ângelo Paese e Lindsay Lorem Alves Leal Pinto Ferro (PT).

1- Que o Poder Executivo Municipal por meio do setor responsável, providencie a pavimentação da Rua Clovis Savi no Loteamento Perin nesta cidade.

2- Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável providencie pavimentação, nas ruas Fernando Ferrari e Antônio Tomazo no bairro Vila Jardim.


- Requerimento da vereadora Lindsay Lorem Alves Leal Pinto Ferro, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, informe os nomes das ruas através de placas, para identificação do nome da rua para os moradores dos bairros Vila Nova e Vila Nova II, pois necessitam atualizarem seus endereços nas contas da RGE, Corsan e Creral;

- Requerimento da vereadora Lindsay Lorem Alves Leal Pinto Ferro, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, providencie a pavimentação nas ruas do bairro Vila Nova e conjunto habitacional Vila Nova II, e incluir a Rua São Gerônimo, próximo ao cemitério;

Projetos discutidos e votados na Ordem do Dia



- Projeto de Lei n.º 047, de 14 de outubro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei n.º 048, de 29 de outubro de 2021, que revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº 3253, de 11 de dezembro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 049, de 29 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar profissional de psicologia com o Município de Marcelino Ramos, celebrar o respectivo convênio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei n.º 050, de 29 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

- Requerimento da vereadora Morgana Piovezan, para que o Poder Legislativo Municipal encaminhe moção de apoio ao não fechamento da Escola Estadual De Ensino Fundamental José Fachinello Sobrinho. Aprovado por unanimidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores